COARES - Avaliação do Regulamento Administrativo do TRE/RJ

 O atual Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entrou em vigor em 30/09/2019, quando da publicação da Resolução TRE 1.107/2019.

O art. 148 dessa Resolução prevê a constituição da Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo, com representantes da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral e de cada uma das Secretarias.

Esta Comissão tem por atribuição propor as alterações do Regulamento sempre que houver mudanças na estrutura do Tribunal, bem como deve se manifestar em todas as propostas de alterações do Regulamento, com o objetivo, assim, de preservar o padrão utilizado para a definição das atribuições das diversas unidades do Tribunal e manter o Regulamento sempre devidamente atualizado.

 

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