Grupos de trabalho temáticos criados, visando ao auxílio do CGPD

1. Portaria DG nº 111/2021 - Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudo para a regulamentação do processo de avaliação de impacto à privacidade - princípio Privacy by Design (GT PrDesign);

2. Portaria DG nº 115/2021 - Grupo de Trabalho visando à elaboração de estudo para adequação de instrumentos jurídicos relacionados a contratos, procedimentos licitatórios, convênio, termos de cooperação e congêneres à LGPD (GT InJud);

3. Portaria DG nº 117/2021 - Grupo de Trabalho visando à elaboração de plano de ação destinado à conscientização, capacitação e treinamento quanto à LGPD (GT-TREINALGPD);

4. Portaria DG nº 118/2021 - Grupo de Trabalho visando identificar os normativos deste Regional que necessitam de adequação à LGPD e propor as alterações necessárias (GT AdeqNorm);

5. Portaria DG nº 120/2021 - Grupo de Trabalho visando à elaboração de plano de trabalho para a realização de inventário de dados pessoais (GT InvDP);

6. Portaria DG nº 127/2021 - Grupo de Trabalho visando à elaboração de políticas de aquisição, desenvolvimento e manutenção de sistemas para aplicação do princípio Privacy by Design e adequação de sistemas às normas ISO 27.002, relativas à Gestão de Segurança da Informação (GT-PolíticaPD).

Apresentação

Membros

Normas e Legislação