CGCASCI - Comitê Gestor da Carta de Serviços ao Cidadão

 BREVE HISTÓRICO


             Considerando as metas nacionais de 2011 do Poder Judiciário, especialmente a  meta 7, específica para a Justiça Eleitoral, que visa implantar e divulgar os serviços da Justiça Eleitoral de 1º grau ao público externo, e tendo em vista que facilitar o acesso aos serviços e informações é um dos objetivos estratégicos deste Tribunal, foi composta a Equipe de Trabalho, por meio do Ato GP 341/2011, destinada a implantar e divulgar a Carta de Serviços no âmbito do 1º Grau da Justiça Eleitoral deste Estado.

         Em 28/12/2011, a Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída neste Regional, por meio do Ato GP 648/2011, com a finalidade de divulgar os serviços prestados pela Justiça Eleitoral de 1º Grau no Estado do Rio de Janeiro, as formas de acessá-los e obtê-los, bem como os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, ressalvados aqueles relativos a matéria judicial.

         De acordo com as normas que disciplinam a Carta de Serviços que visam o contínuo aprimoramento ao atendimento às expectativas do público, o Ato GP 608/2013 ampliou a esfera de atuação e passou a contemplar os serviços prestados pela Justiça Eleitoral fluminense, no âmbito dos cartórios eleitorais e das unidades da sede do TRE-RJ, inclusive, em cumprimento à Meta 8 de 2013, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

         O referido Ato constituiu o Comitê Gestor da Carta de Serviços ao Cidadão, em caráter permanente, com o objetivo de coordenar a atualização e o aperfeiçoamento contínuos do conteúdo e forma da disponibilização, tendo como integrantes servidores representantes da Presidência, Ouvidoria, Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, Diretoria-Geral e Secretaria Judiciária deste Regional Eleitoral, que são designados, a cada dois anos, pela Diretoria-Geral.

         Em 03/12/2018, o Ato GP 365/2018 aprovou a nova versão da Carta de Serviços ao Cidadão, que contempla os serviços prestados pela Justiça Eleitoral fluminense, no âmbito das zonas eleitorais e das unidades da Sede do TRE-RJ.

         Em 23/03/2020, foi publicada a Portaria DG 17/2020, designando servidores para compor o atual comitê para o biênio 2020/2022, com vistas a elaborar nova versão da Carta de Serviços ao Cidadão, sobretudo em razão da pandemia do novo coronavírus, que alterou a forma da prestação de serviços deste TRE-RJ.

 

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