Normas e Legislação

 

Normativo

Ementa

Publicação

Resolução TRE/RJ nº 715/2009

Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Processo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

10/08/2009

Resolução TRE/RJ nº 779/2011

Dispõe sobre o controle da disciplina no âmbito do  Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

09/06/2011

Provimento VPCRE nº 01/2019

Aprova a revisão do Manual de Processo Disciplinar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Provimento CRE nº 004/2013 nº 003/2015

Regulamenta o instituto da correção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Provimento CRE nº 003/2015

Regulamenta a Investigação Preliminar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

 

Resolução TRE/RJ nº 948/2016

Institui o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

19/04/2016

Instrução Normativa GP nº 07/2019

Dispõe sobre a lavratura de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)

04/12/2019

Resolução TRE/RJ nº 1.098/2019

Dispõe   sobre   as   normas   relativas   ao procedimento   administrativo   disciplinar aplicável    aos    magistrados    eleitorais, acerca do rito e das  penalidades, e  dá outras providências.

17/06/2019

 

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Atas de Reunião

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