Normas e Legislação
Atos da Presidência
| 957/1999 | Criação da COMSI |
| 159/2019 | Designação de membros da COMSI |
| 337/2019 | Designação de membros da COMSI |
| 082/2020 | Designação de membros da COMSI |
| 126/2021 | Designação de membros da COMSI |
| 243/2021 | Designação de membros da COMSI |
| 300/2021 | Designação de membros da COMSI |
| 185/2022 | Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas |
| 385/2022 | Designação de membros da COMSI |
| 033/2023 | Designação de membros da COMSI |
| 097/2023 | Designação de membros da COMSI |
| 177/2023 | Designação de membros da COMSI |
| 278/2023 | Designação de membros da COMSI |
| 285/2023 | Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos |
| 65/2025 | Designação de membros da COMSI |
Instruções normativas (DG)
| 01/2021 | Instruções para Backup |
| 09/2022 | Estabelece procedimentos para configuração segura de telefones celulares e uso do Whatsapp |
| 13/2022 | Dispõe sobre as regras e procedimentos para o uso de recursos criptográficos |
| 02/2023 | Norma de Gestão de Vulnerabilidades em sistema da informação no âmbito do Tribunal |
| 03/2023 | Regras e procedimentos para gestão de incidentes da segurança da informação |
| 06/2023 | Regras e procedimentos para desenvolvimento seguro de softwares |
| 07/2023 | Regras e procedimentos para realização da gestão e monitoramento de atividades (logs) |
| 08/2023 | Norma de uso aceitável de recursos de tecnologia da informação |
| 12/2023 | Norma de gestão de identidade e controle de acesso físico e lógico ao ambiente cibernético |
| 01/2024 | Norma de gestão de riscos da segurança da informação |
| 02/2024 | Norma de gestão de Ativos de Informação |
Leis
| 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD |
Portarias
| DG 20/2017 | Designação de membros da COMSI |
Resoluções
| TSE 20.882/2001 | Norma para uso dos ambientes das redes Internet, Intranet e Correio Eletrônico |
| TRE 01.001/2017 | Politica de Segurança da Informação - PSI (revogada pela resolução 1.222/2022) |
| TSE 23.644/2021 | Política de Segurança da Informação - PSI (revogando resoluções 22.780/08 e 23.501/16) |
| TRE 01.222/2022 | Dispõe sobre a adoção da Politica de Segurança da Informação pela Justiça Eleitoral |
| TRE 01.272/2023 | Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) - Regulamento e estrutura |
Atualização: 27/06/2025 - carlos.barbosa@ (secretário)
Ouvidoria
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