ComSI - Comissão de Segurança da Informação
Em 17 de maio de 2022, pela Resolução TRE-RJ 1222/2022, foi adotada a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral, consubstanciada na Resolução TSE 23644/2021, revogando-se a Resolução TRE-RJ 1001/2017.
Segundo o art.10 da resolução 23644/2021:
Deverá ser constituída, no âmbito dos Tribunais Eleitorais, Comissão de Segurança da Informação, subordinada à Presidência do Tribunal, composta, no mínimo, por representantes da Presidência, da Corregedoria, da Diretoria-Geral, de cada Secretaria, da Assessoria de Comunicação Social ou da unidade que desempenhe essa atividade, da Unidade de Segurança e Inteligência, e dos Cartórios Eleitorais, no caso dos Tribunais Regionais.
Os integrantes da Comissão de Segurança da Informação deverão assinar Termo de Sigilo em que se comprometam a não divulgar as informações de que venham a ter ciência em razão de sua participação na citada comissão para terceiros estranhos aos processos e procedimentos relativos à segurança da informação.
Competências da ComSI - TRE/RJ*:
*conforme texto da resolução TRE-RJ 1001/17, capítulo V, art.8):
| I | Propor melhorias a esta PSI; |
| II | Propor normas, procedimentos, planos e/ou processos, visando à operacionalização desta PSI; |
| III | Promover a divulgação desta PSI e normativos, bem como ações para disseminar a cultura em segurança da informação, no âmbito do Tribunal Eleitoral; |
| IV | Propor estratégias para a implantação desta PSI; |
| V | Propor ações visando à fiscalização da aplicação das normas e da política de segurança da informação; |
| VI | Propor recursos necessários à implementação das ações de segurança da informação; |
| VII | Propor a realização de análise de riscos e mapeamento de vulnerabilidades nos ativos; |
| VIII | Propor a abertura de sindicância para investigar e avaliar os danos decorrentes de quebra de segurança da informação; |
| IX | Propor o modelo de implementação da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes Computacionais (ETIR), de acordo com a norma vigente; |
| X | Propor a constituição de grupos de trabalho para tratar de temas sobre segurança da informação; |
| XI | Representar o Tribunal Eleitoral nos contatos com entidades externas necessárias ao tratamento de incidentes de segurança da informação, à exceção dos casos atribuídos à ETI; |
| XII | Responder pela segurança da informação. |
Normativos aplicáveis
Atos da Presidência
| 957/1999 | Criação da COMSI |
| 159/2019 | Designação de membros da COMSI |
| 337/2019 | Designação de membros da COMSI |
| 082/2020 | Designação de membros da COMSI |
| 126/2021 | Designação de membros da COMSI |
| 243/2021 | Designação de membros da COMSI |
| 300/2021 | Designação de membros da COMSI |
| 185/2022 | Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas |
| 385/2022 | Designação de membros da COMSI |
| 033/2023 | Designação de membros da COMSI |
| 097/2023 | Designação de membros da COMSI |
| 177/2023 | Designação de membros da COMSI |
| 278/2023 | Designação de membros da COMSI |
| 285/2023 | Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos |
| 65/2025 | Designação de membros da COMSI |
| 4/2026 | Designação de membros da COMSI |
Instruções normativas (DG)
| 01/2021 | Instruções para Backup |
| 09/2022 | Estabelece procedimentos para configuração segura de telefones celulares e uso do Whatsapp |
| 13/2022 | Dispõe sobre as regras e procedimentos para o uso de recursos criptográficos |
| 02/2023 | Norma de Gestão de Vulnerabilidades em sistema da informação no âmbito do Tribunal |
| 03/2023 | Regras e procedimentos para gestão de incidentes da segurança da informação |
| 06/2023 | Regras e procedimentos para desenvolvimento seguro de softwares |
| 07/2023 | Regras e procedimentos para realização da gestão e monitoramento de atividades (logs) |
| 08/2023 | Norma de uso aceitável de recursos de tecnologia da informação |
| 12/2023 | Norma de gestão de identidade e controle de acesso físico e lógico ao ambiente cibernético |
| 01/2024 | Norma de gestão de riscos da segurança da informação |
| 02/2024 | Norma de gestão de Ativos de Informação |
Leis
| 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD |
Portarias
| DG 20/2017 | Designação de membros da COMSI |
Resoluções
| TSE 20.882/2001 | Norma para uso dos ambientes das redes Internet, Intranet e Correio Eletrônico |
| TRE 01.001/2017 | Politica de Segurança da Informação - PSI (revogada pela resolução 1.222/2022) |
| TSE 23.644/2021 | Política de Segurança da Informação - PSI (revogando resoluções 22.780/08 e 23.501/16) |
| TRE 01.222/2022 | Dispõe sobre a adoção da Politica de Segurança da Informação pela Justiça Eleitoral |
| TRE 01.272/2023 | Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) - Regulamento e estrutura |
Atualização: 26/03/2026 - priscila.bonito@
Ato da Presidência Nº 65, assinado em 25 de março de 2025, altera o Ato GP nº278/2023, quanto à composição da Comissão Permanente de Informação da Justiça Eleitoral Fluminense:
1. Michel Marchetti Kovacs - STI (presidente)
2. Leonardo Karfunkelstein Lima - STI (substituto)
3. Alexandre de Mattos Pereira - SSG
4. Fabiana Freitas Nogueira - PR
5. Flávia de Matos Inácio - SOF
6. Catharina Ferrari Rocha Zamprogno - SGP
7. Luciana Brandão - SAD
8. Rita de Cássia de Souza Brito - DG
9. Marco Antonio Almeida Pinheiro dos Anjos - VPCRE
10. Nair de Moraes Masson - 242ª ZE/Campo Grande
11. Sandro Moreno Nunes - POLJUD
12. Simone Marques Brasil Nepomuceno - SAU
13. Vivian de Sá Reis - COSOC
14. Vivane Emanuela Souza de Almeida - SJD
CONTATO: comsi@tre-rj.jus.br
Assessor de Segurança da Informação:
Frederico Augusto Grimbaum de Castro Guerra
asinfo@tre-rj.jus.br
+55 (21) 3436-8261
📅 Calendários da Reuniões (2025 e anos anteriores)
Reuniões Programadas (2026)
| Reuniões | Data | Horário |
| 1 | 27/03/2026 | 15h |
| 2 | 12/06/2026 | 15h |
| 3 | 18/09/2026 | 15h |
| 4 | 04/12/2026 | 15h |
Atas das Reuniões
2026
1ª Reunião do COMSI 2026 - Ata em Elaboração
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
- Ata 2019-11-21
- Ata 2019-10-24
- Ata 2019-10-09
- Ata 2019-07-17
- Ata 2019-06-18
- Ata 2019-04-26
- Ata 2019-03-21
2018
2017
- Ata 14/2017
- Ata 13/2017
- Ata 12/2017
- Ata 11/2017
- Ata 10/2017
- Ata 09/2017
- Ata 08/2017
- Ata 07/2017
- Ata 06/2017
- Ata 05/2017
- Ata 04/2017
- Ata 03/2017
- Ata 02/2017
- Ata 01/2017
2016
- Ata 11/2016
- Ata 10/2016
- Ata 09/2016
- Ata 08/2016
- Ata 07/2016
- Ata 06/2016
- Ata 05/2016
- Ata 04/2016
- Ata 03/2016
- Ata 02/2016
- Ata 01/2016
2013
- Ata 12/2013
- Ata 11/2013
- Ata 10/2013
- Ata 09/2013
- Ata 08/2013
- Ata 07/2013
- Ata 06/2013
- Ata 05/2013
- Ata 04/2013
- Ata 03/2013
- Ata 02/2013
- Ata 01/2013
2012
Ao longo de 2025, a COMSI concentrou esforços na capacitação e conscientização dos colaboradores por meio da plataforma KnowBe4 contratada pelo TRE-RJ. Foi estabelecido um ciclo básico de treinamento obrigatório para novos servidores e colaboradores. Além disso, o calendário de campanhas anuais foi executado com foco em temas críticos de cibersegurança.
A Comissão também deliberou sobre a implementação de testes práticos de segurança para avaliar a resiliência do corpo funcional contra ataques de engenharia social. Foram realizados diferentes testes, visando educar os usuários sobre os riscos diversos de cibersegurança.
Outra frente importante foi a gestão da segurança de dados na nuvem e a conformidade com a LGPD. Em parceria com o Núcleo de Defesa Cibernética (NDEC), a Comissão passou a utilizar ferramentas de auditoria para identificar arquivos sensíveis armazenados inadequadamente em plataformas de nuvem.
Para o encerramento do ciclo de 2025, a COMSI aprovou o planejamento para o ano seguinte, incluindo o novo calendário de treinamentos de 2026 e a realização de um evento online de conscientização em cibersegurança.
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