Normas e Legislação

Normativo

Ementa

Publicação

Situação

Resolução TRE-RJ nº 1101/2019

Dispõe sobre a Política de Gerenciamento de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

29/07/2019

Vigente

Ato GP nº 462/2019

Aprova o Manual de Gerenciamento de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

22/10/2019

Vigente

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