Apresentação

O Comitê Gestor Regional foi instituído pela Resolução TRE-RJ nº 925/2015 para a gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

A Política, instituída pela Resolução CNJ nº 194/2014, tem como objetivo desenvolver, em cará ter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

A Política é gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça.

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