Calendário das Sessões da Corte
Dezembro/25
| DIA | HORÁRIO |
| 02/12 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 02/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 02/12 |
| 03/12 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 03/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 03/12 |
| 04/12 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 09/12 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 10/12 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 10/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 10/12 |
| 11/12 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 17/12 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 17/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 17/12 |
| 18/12 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| Disponibilizado em 25/12/2025 |
Novembro/25
| DIA | HORÁRIO |
| 04/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 04/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 04/11 |
| 06/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 11/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/11 |
| 13/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 18/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 18/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 18/11 |
| 24/11 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 25/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 25/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 25/11 |
| 27/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO SOLENE | 11h |
| 27/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA* | 15h |
| Disponibilizado em 23/10/2025 |
* Sessão em Plenário Virtual do dia 28/11/25 convolada para Sessão em Videoconferência e redesignada para o dia 27/11/25. (Disponibilizado em 12/11/2025)
Outubro/25
| DIA | HORÁRIO |
| 03/10 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL* | INÍCIO ÀS 00:00H DE 03/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 03/10 |
| 07/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 09/10 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 09/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 09/10 |
| 14/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 14/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 14/10 |
| 16/10 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA** | 15h |
| 21/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 21/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 21/10 |
| 23/10 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 23/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 23/10 |
| 30/10 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| Disponibilizado em 24/09/2025 |
* Sessão de Julgamento na modalidade Plenário Virtual redesignada do dia 02/10 para o dia 03/10/2025. (Disponibilizado em 25/09/2025)
** Sessão de Julgamento do dia 16/10/2025 alterada da modalidade Plenário Virtual para Videoconferência/Presencial. (Disponibilizado em 07/10/2025)
Setembro/25
| DIA | HORÁRIO |
| 02/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 04/09 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 04/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 04/09 |
| 09/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 09/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 09/09 |
| 11/09 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/09 |
| 18/09 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 18/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 18/09 |
| 23/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 23/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 23/09 |
| 25/09 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 25/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 25/09 |
| 30/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA* | 15h |
| Disponibilizado em 19/08/2025 |
* Sessão de Julgamento na modalidade Videoconferência/Presencial redesignada do dia 16/09 para o dia 30/09/2025. (Disponibilizado em 22/08/2025)
Agosto/25
| DIA | HORÁRIO |
| 05/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 05/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 05/08 |
| 07/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 12/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 12/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 12/08 |
| 14/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 14/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 14/08 |
| 19/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 21/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 21/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 21/08 |
| 26/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 26/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 26/08 |
| 28/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 28/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 28/08 |
| Disponibilizado em 25/07/2025 |
Julho/25
| DIA | HORÁRIO |
| 01/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 03/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 03/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 03/07 |
| 08/07 - TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 15/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 15/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 15/07 |
| 17/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 17/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 17/07 |
| 24/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA ** | 14h*** |
| 29/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 29/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 29/07 |
| 31/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA * | 15h |
| Disponibilizado em 11/06/2025 |
*** Alteração do horário de início da Sessão de Julgamento do dia 24/07/25 de 15h para 14h (Disponibilizado em 17/07/2025)
** Sessão de Julgamento do dia 24/07/25 alterada da modalidade Plenário Virtual para Videoconferência/Presencial. (Disponibilizado em 09/07/2025)
* Sessão de Julgamento na modalidade Videoconferência/Presencial redesignada do dia 22/07/25 para o dia 31/07/2025. (Disponibilizado em 23/06/2025)
Junho/25
| DIA | HORÁRIO |
| 03/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 05/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 05/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 05/06 |
|
10/06 - TERÇA-FEIRA – SESSÃO SOLENE SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA |
16h 16:30h |
| 12/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 12/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 12/06 |
| 17/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 17/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 17/06 |
| 24/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 24/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 24/06 |
| 26/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 26/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 26/06 |
| 30/06 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 30/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 30/06 |
| Disponibilizado em 28/05/2025 |
Maio/25
| DIA | HORÁRIO |
| 06/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/05 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 06/05 |
| 08/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 13/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 13/05 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 13/05 |
| 15/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 15/05 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 15/05 |
| 20/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 22/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 22/05 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 22/05 |
| 27/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 27/05 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 27/05 |
| 29/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 29/05 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 29/05 |
| Disponibilizado em 25/04/2025 |
| Alterado em 05/05/2025 - Alterada modalidade da Sessão de Julgamento do dia 27/05/2025, de Plenário Virtual para Videoconferência/Presencial. |
Abril/25
| DIA | HORÁRIO |
| 01/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 01/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 01/04 |
| 03/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 08/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 08/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 08/04 |
| 10/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 15/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 15/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 15/04 |
| 24/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 24/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 24/04 |
| 29/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 30/04 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 30/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 30/04 |
| Disponibilizado em 18/03/2025 |
| Alterado em 04/04/2025 - Alterada data da sessão de julgamento de 28/04/2025, na modalidade Plenário Virtual para 29/04/2025, na modalidade Videoconferência. |
| Alterado em 11/04/2025 - Alterado o horário de início da sessão de julgamento do dia 29/04/2025 para 15h. |
Março/25
| DIA | HORÁRIO |
| 11/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/03 |
| 13/03 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 17/03 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 17/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 17/03 |
| 18/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 18/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 18/03 |
| 19/03 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 25/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 25/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 25/03 |
| 27/03 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 27/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 27/03 |
| 31/03 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 31/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 31/03 |
| Disponibilizado em 20/02/2025 |
| Alterado em 14/03/2025 - Alterada data da sessão de julgamento de 20/03/2025 para 19/03/2025 |
Fevereiro/25
| DIA | HORÁRIO |
| 04/02 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15:30H |
| 06/02 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/02 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 06/02 |
| 11/02 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/02 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/02 |
| 13/02 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 13/02 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 13/02 |
| 18/02 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 20/02 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 20/02 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 20/02 |
| 25/02 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 25/02 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 25/02 |
| 27/02 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| Disponibilizado em 30/01/2025 |
Janeiro/25
| DIA | HORÁRIO |
| 21/01 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 22/01 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 22/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 22/01 |
| 23/01 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 23/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 23/01 |
| 24/01 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 24/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 24/01 |
| 27/01 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 27/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 27/01 |
| 28/01 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 28/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 28/01 |
| 29/01 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 29/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 29/01 |
| 30/01 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| Disponibilizado em 17/12/2024 |
Dezembro/24
| DIA | HORÁRIO |
| 02/12 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 02/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 02/12 |
| 03/12 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 04/12 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 04/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 04/12 |
| 05/12 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 05/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 05/12 |
| 06/12 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 06/12 |
| 07/12 - SÁBADO - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 07/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 07/12 |
| 09/12 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 09/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 09/12 |
| 10/12 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 10/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 10/12 |
| 11/12 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/12 |
| 12/12 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 12/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 12/12 |
| 13/12 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 13/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 13/12 |
| 16/12 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 17/12 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 18/12 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 18/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 18/12 |
| 19/12 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| Disponibilizado em 28/11/2024 |
Novembro/24
| DIA | HORÁRIO |
| 05/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 05/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 05/11 |
| 06/11 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 06/11 |
| 07/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 08/11 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 08/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 08/11 |
| 11/11 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/11 |
| 12/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 13/11 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 13/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 13/11 |
| 14/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 14/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 14/11 |
| 21/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 22/11 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 22/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 22/11 |
| 25/11 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 25/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 25/11 |
| 26/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 26/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 26/11 |
| 27/11 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 27/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 27/11 |
| 28/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 29/11 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 29/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 29/11 |
| Disponibilizado em 25/10/2024 |
Outubro/24
| DIA | HORÁRIO |
| 01/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 03/10 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 06/10 - DOMINGO - SESSÃO PRESENCIAL - ELEIÇÃO | 11H |
| 08/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 10/10 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 11/10 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/10 |
| 15/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 15/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 15/10 |
| 17/10 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 18/10 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 18/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 18/10 |
| 22/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 22/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 22/10 |
| 23/10 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 23/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 23/10 |
| 24/10 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 27/10 - DOMINGO - SESSÃO PRESENCIAL - ELEIÇÃO | 11H |
| 29/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 29/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 29/10 |
| 30/10 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 30/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 30/10 |
| Disponibilizado em 27/09/2024 |
| Alterado em 08/10/2024 - Alteração da modalidade das sessões de 15/10/24 e 22/10/24 de Videoconferência para Plenário Virtual |
Setembro/24
| DIA | HORÁRIO |
| 03/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 05/09 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 06/09 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 06/09 |
| 10/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 11/09 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/09 |
| 12/09 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 13/09 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 13/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 13/09 |
| 16/09 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 17/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 17/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 17/09 |
| 19/09 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 11H |
| 23/09 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 23/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 23/09 |
| 24/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 26/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 27/09 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 27/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 27/09 |
| 30/09 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 30/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 30/09 |
| Disponibilizado em 28/08/2024 |
| Alterado em 05/09/2024 - alteração do horário de início da sessão de julgamento do dia 19/09/24 que de 15H passou para 11H. |
Agosto/24
| DIA | HORÁRIO |
| 01/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 06/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 06/08 |
| 08/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 08/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 08/08 |
| 13/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 13/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 13/08 |
| 15/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 15/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 15/08 |
| 20/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 20/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 20/08 |
| 21/08 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 21/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 21/08 |
| 22/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 27/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 28/08 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 28/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 28/08 |
| 29/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 30/08 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 30/08 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 30/08 |
| Disponibilizado em 25/07/2024 |
| Alterado em 19/08/2024 - alteração da modalidade das sessões de julgamento de Plenário Virtual para Videoconferência/Persencial dos dias 27/08/2024, 16H, e 29/08/2024, 15H. |
Julho/24
| DIA | HORÁRIO |
| 02/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 02/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 02/07 |
| 04/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 04/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 04/07 |
| 09/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 09/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 09/07 |
| 11/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/07 |
| 18/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 23/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 23/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 23/07 |
| 25/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 30/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 30/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 30/07 |
| Disponibilizado em 20/06/2024 |
Junho/24
| DIA | HORÁRIO |
| 04/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 04/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 04/06 |
| 06/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 06/06 |
| 11/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/06 |
| 13/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 18/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 18/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 18/06 |
| 20/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 25/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 25/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 25/06 |
| 27/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 27/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 27/06 |
| Disponibilizado em 24/05/2024 |
Maio/24
| DIA | HORÁRIO |
| 02/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 07/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 07/05 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 07/05 |
| 09/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 09/05 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 09/05 |
| 14/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 14/05 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 14/05 |
| 17/05 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 14H |
| 21/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 21/05 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 21/05 |
| 23/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15:30H |
| 28/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| Disponibilizado em 19/04/2024 |
| Alterado em 09/05/2024 - alteração da data da sessão de julgamento do dia 16/05/2024, 15h, para o dia 17/05/2024, 14H. |
| Alterado em 21/05/2024 - Alteração no horário de julgamento da sessão de julgamento de 23/05/2024, de 15H para 15:30H e alteração da modalidade da sessão de julgamento do dia 28/05/2024, de Plenário Virtual para Videoconferência. |
Abril/24
| DIA | HORÁRIO |
| 02/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 02/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 02/04 |
| 04/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 09/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 09/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 09/04 |
| 11/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 11/04 |
| 16/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 16/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 16/04 |
| 18/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 25/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 25/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 25/04 |
| 30/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| Disponibilizado em 20/03/2024 |
Março/24
| DIA | HORÁRIO |
| 01/03 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL - CANCELADA | INÍCIO ÀS 00:00H DE 01/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 01/03 |
| 05/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 05/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 05/03 |
| 06/03 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 06/03 |
| 07/03 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 12/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 12/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 12/03 |
| 14/03 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 19/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 19/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 19/03 |
| 21/03 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 21/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 21/03 |
| 26/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 26/03 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 26/03 |
| Disponibilizado em 22/02/2024 |
| Alterado em 01/03/2024 - cancelamento da sessão em plenário virtual do dia 01/03/2024 e inclusão da sessão em plenário virtual do dia 06/03/2024 |
| Alterado em 07/03/2024 - alteração da modalidade da sessão de julgamento do dia 21/03/2024 de sessão em videoconferência para sessão em plenário virtual |
Fevereiro/24
| DIA | HORÁRIO |
| 01/02 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 05/02 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 05/02 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 05/02 |
| 06/02 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/02 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 06/02 |
| 20/02 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO SOLENE DE POSSE E EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 22/02 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 22/02 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 22/02 |
| 26/02 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 26/02 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 26/02 |
| 27/02 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 27/02 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 27/02 |
| 29/02 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| Disponibilizado em 30/01/2024 |
Janeiro/24
| DIA | HORÁRIO |
| 22/01 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 22/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 22/01 |
| 23/01 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 23/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 23/01 |
| 24/01 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 24/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 24/01 |
| 25/01 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 26/01 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 26/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 26/01 |
| 29/01 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 29/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 29/01 |
| 30/01 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 31/01 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 30/01 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 30/01 |
| Disponibilizado em 15/12/2023 |
2023
Dezembro
| DIA | HORÁRIO |
| 01/12 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO SOLENE - MEDALHA | 11H |
| 04/12 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 04/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 04/12 |
| 05/12- TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 06/12 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 06/12 |
| 07/12 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 14H |
| 11/12 a 12/12 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 11/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 12/12 |
| 14/12 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 15/12- SEXTA-FEIRA - SESSÃO SOLENE - POSSE | 17H |
| 18/12 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 18/12 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 18/12 |
| 19/12 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
Novembro
| DIA | HORÁRIO |
| 06/11 a 07/11 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 06/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 07/11 |
| 09/11 a 10/11 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 09/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 10/11 |
| 14/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 16/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 21/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO SOLENE - POSSE | 15H |
| 21/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 23/11 a 24/11 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 23/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 24/11 |
| 27/11 a 28/11 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 27/11 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 28/11 |
| 30/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO SOLENE - POSSE | 15H |
| 30/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
Outubro
| DIA | HORÁRIO |
| 03/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 05/10 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 10/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 17/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 19/10 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 24/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 31/10 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 26/10 a 27/10 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 26/10 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 27/10 |
Setembro
| DIA | HORÁRIO |
| 05/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 06/09 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 12/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 14/09 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 19/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 21/09 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 26/09 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 28/09 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 28/09 a 29/09 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 28/09 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 29/09 |
Agosto
| DIA | HORÁRIO |
| 01/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 03/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 08/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 10/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 15/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 17/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 22/08 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 24/08 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 29/08 a 30/08 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 29/08E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 30/08 |
Julho
| DIA | HORÁRIO |
| 04/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 06/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 11/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 13/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 18/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 20/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 25/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 27/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 31/07 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO SOLENE | 17H |
| 20/07 a 21/07 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 20/07 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 21/07 |
Junho
| DIA | HORÁRIO |
| 01/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 06/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 13/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 15/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 20/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 22/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 27/06 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 29/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 22/06 a 23/06 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 22/06 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 23/06 |
Maio
| DIA | HORÁRIO |
| 02/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 04/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA E SESSÃO SOLENE | 15H |
| 04/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15:30H |
| 09/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 11/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 11/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA E SESSÃO SOLENE | 16H |
| 16/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 18/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 23/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 25/05 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
Abril
| DIA | HORÁRIO |
| 04/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 11/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 13/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 18/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 20/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 25/04 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 26/04 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 27/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 16H |
| 17/04 A 19/04 - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | INÍCIO ÀS 00:00H DE 17/04 E TÉRMINO ÀS 23:59H DE 19/04 |
Março
| DIA | HORÁRIO |
| 02/03 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 07/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 09/03 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 14/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 16/03 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 21/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 23/03 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 28/03 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
Fevereiro
| DIA | HORÁRIO |
| 02/02 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 06/02 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 07/02 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 13/02 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 14/02 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 16/02 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 27/02 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 28/02 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
Janeiro
| DIA | HORÁRIO |
| 23/01 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 24/01 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 11h |
| 25/01 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 26/01 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 27/01 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 30/01 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 31/01 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
2022
Dezembro
| DIA | HORÁRIO |
| 01/12 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 05/12 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 11h |
| 06/12 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 07/12 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 09/12 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA (SESSÃO CANCELADA)* | 15h |
| 12/12 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 13/12 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA (ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DA SESSÃO)** | 11h |
| 14/12 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 15/12 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 16/12 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 19/12 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
* - Cancelamento em virtude de jogo do Brasil às 12:00h na Copa do Mundo 2022.
** - Alterado em virtude da possibilidade de realização de jogo do Brasil na Copa do Mundo 2022 às 16:00h.
Novembro
| DIA | HORÁRIO |
| 03/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 04/11 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 07/11 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 08/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 09/11 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 10/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 11/11 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 16/11 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 17/11 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 18/11 - SEXTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 21/11 - SEGUNDA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 22/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 23/11 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 29/11 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 30/11 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Outubro
| DIA | HORÁRIO |
| 02/10 – DOMINGO – PRESENCIAL | 10h |
| 04/10 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 05/10 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 06/10 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 10/10 – SEGUNDA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 11/10 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 13/10 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 18/10 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 19/10 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 20/10 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 25/10 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 26/10 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 27/10 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 28/10 – SEXTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 30/10 – DOMINGO – PRESENCIAL | 10h |
Setembro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/09 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 02/09 – SEXTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 06/09 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 08/09 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 09/09 – SEXTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 12/09 – SEGUNDA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 13/09 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 14/09 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 15/09 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 20/09 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 21/09 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 22/09 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 26/09 – SEGUNDA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 27/09 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 29/09 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Agosto
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 02/08 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 03/08 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 09/08 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 10/08 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 17/08 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 18/08 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 19/08 – SEXTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 23/08 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 24/08 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 25/08 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 26/08 – SEXTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 31/08 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Julho
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 06/07 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | |
| 07/07 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | |
| 08/07 – SEXTA-FEIRA – SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | |
| 12/07– TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 14/07- QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 15/07– SEXTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 19/07– TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 21/07- QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 26/07 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 27/07 - QUARTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 28/07 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Junho
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 02/06 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 07/06 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 08/06 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 14/06 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 21/06 - TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 22/06 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 23/06 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 28/06 - TERÇA FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | |
| 29/06 - QUARTA FEIRA - SESSÃO EM PLENÁRIO VIRTUAL | |
| 30/06 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Maio
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 03/05 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 05/05 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 10/05 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 17/05 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 19/05 - QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 24/05 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 26/05 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 31/05 - TERÇA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Abril
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 04/04 – SEGUNDA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 07/04 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 11/04 – SEGUNDA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 12/04 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 18/04 - SEGUNDA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 19/04 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 26/04 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 28/04 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Março
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 08/03 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 10/03 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 15/03 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 17/03 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 22/03 - TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 24/03 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 29/03 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 31/03 - QUINTA-FEIRA - SESSÃO EMVIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Fevereiro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/02 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 03/02 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
|
08/02 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA E SESSÃO SOLENE |
14h30min |
| 08/02 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 10/02 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 15/02 - TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 17/02 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 22/02 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 24/02 – QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Janeiro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 21/01 – SEXTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 24/01 – SEGUNDA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 25/01 – TERÇA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 26/01 – QUARTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 27/01 - QUINTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 28/01 – SEXTA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 31/01 – SEGUNDA-FEIRA – SESSÃO EM VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
2021
Dezembro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/12 – QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 02/12 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 03/12 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 06/12 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 07/12 - TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
10/12 - SEXTA-FEIRA - VIDEOCONFERÊNCIA - sessão solene de posse de novo Membro Efetivo (classe Desembargador), bem como eleição e posse dos novos dirigentes do TRE-RJ |
11h |
| 14/12 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 16/12 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 17/12 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Novembro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 04/11 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 09/11 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 11/11 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 16/11 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 18/11 - QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 23/11 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 25/11 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
29/11 - SEGUNDA-FEIRA - VIDEOCONFERÊNCIA - Sessão Solene de Entrega das Medalhas do Mérito Eleitoral |
17h |
| 30/11 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Outubro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 05/10 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 06/10 – QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 07/10 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 14/10 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 19/10 - TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 21/10 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 26/10 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 27/10 – QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Setembro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 02/09 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 09/09 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 14/09 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 16/09 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 21/09 - TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 23/09 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 28/09 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 30/09 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Agosto
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 03/08 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 10/08 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 12/08 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 17/08 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 19/08 - QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 24/08 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 26/08 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 31/08 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Julho
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/07 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 06/07 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 08/07 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 13/07 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 15/07 - QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 20/07 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 22/07 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 27/07 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Junho
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/06 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 08/06 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 10/06 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 15/06 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 17/06 - QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 22/06 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 24/06 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 29/06 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Maio
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 04/05 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 06/05 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 11/05 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 13/05 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 18/05 - TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 20/05 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 25/05 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 27/05 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Abril
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 08/04 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 13/04 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 15/04 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 20/04 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 22/04 - QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 23/04 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 11h |
| 27/04 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
| 29/04 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15h |
Março
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/03 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 04/03 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 05/03 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 10H |
| 08/03 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H30MIN |
| 09/03 - TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 18/03 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 25/03 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 30/03 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
Fevereiro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/02 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 03/02 – QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 04/02 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 08/02 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 10/02 - QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 22/02 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 24/02 – QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 25/02 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
Janeiro (*)
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 21/01 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 22/01 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 25/01 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 26/01 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 27/01 - QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 28/01 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 29/01 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 10H |
(*) Republicado no DJE nº 19, de 25/01/21, pág. 03, por determinação da Presidência.
2020
Dezembro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/12 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 02/12 – QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 03/12 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 04/12 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 05/12 - SÁBADO – VIDEOCONFERÊNCIA | 11H |
| 07/12 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 08/12 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 09/12 – QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 10/12 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 11/12 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 12/12 – SÁBADO – VIDEOCONFERÊNCIA | 11H |
| 14/12 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 15/12 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 16/12 – QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
| 17/12 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15H |
Novembro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 02/11 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 03/11 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 05/11 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 06/11 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 09/11 - SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 10/11 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 12/11 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 13/11 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 17/11 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 18/11 – QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 10HS |
| 23/11 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 24/11 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 26/11 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 27/11 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 30/11 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
Outubro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/10 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 05/10 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 06/10 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 08/10 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 13/10 - TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 15/10 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 19/10 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 20/10 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 22/10 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 23/10 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 26/10 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 27/10 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 28/10 – QUARTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 29/10 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 30/10 – SEXTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
Setembro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/09 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 03/09 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 08/09 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 10/09 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 14/09 - SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 15/09 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 13HS |
| 17/09 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 21/09 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 22/09 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 24/09 – QUINTA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 28/09 – SEGUNDA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 29/09 – TERÇA-FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
Agosto
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 03/08 – 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 05/08 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 10/08 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 13/08 - 5ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 17/08 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 19/08 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 25/08 - 3ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 14HS |
| 31/08 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
Julho
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/07 – 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 06/07 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 08/07 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 13/07 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 15/07 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 20/07 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 22/07 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 27/07 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
Junho
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 01/06 – 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 14HS |
| 03/06 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 08/06 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 15/06 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 17/06 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 22/06 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 24/06 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 30/06 - 3ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 11HS |
Maio
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 04/05 – 2ª FEIRA – PLENÁRIO VIRTUAL | 15HS |
| 06/05 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 11/05 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 13/05 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 18/05 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 20/05 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 25/05 - 2ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
| 27/05 - 4ª FEIRA – VIDEOCONFERÊNCIA | 15HS |
Abril
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 06/04 - 2ª FEIRA - PLENÁRIO VIRTUAL | 14HS |
| 13/04 - 2ª FEIRA - PLENÁRIO VIRTUAL | 14HS |
| 15/04 - 4ª FEIRA - PLENÁRIO VIRTUAL | 14HS |
| 20/04 - 2ª FEIRA - PLENÁRIO VIRTUAL | 14HS |
| 22/04 - 4ª FEIRA - VIDEOCONFERÊNCIA | 14HS |
| 24/04 - 6ª FEIRA - VIDEOCONFERÊNCIA | 14HS |
| 27/04 - 2ª FEIRA - VIDEOCONFERÊNCIA | 14HS |
| 29/04 - 4ª FEIRA - VIDEOCONFERÊNCIA | 14HS |
Março
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 02/03 - 2ª FEIRA | 16HS |
| 04/03 - 4ª FEIRA | 16HS |
| 09/03 - 2ª FEIRA | 16HS |
| 10/03 - 3ª FEIRA | 16HS |
| 12/03 - 5ª FEIRA | 16HS |
| 16/03 - 2ª FEIRA | 16HS |
| 17/03 - 3ª FEIRA | 16HS |
| 30/03 - 2ª FEIRA – PLENÁRIO VIRTUAL | 16HS |
Fevereiro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 03/02 - 2ª FEIRA | 16HS |
| 06/02 - 5ª FEIRA | 16HS |
| 10/02 - 2ª FEIRA | 16HS |
| 11/02 - 3ª FEIRA | 16HS |
| 13/02 - 5ª FEIRA | 16HS |
| 17/02 - 2ª FEIRA | 16HS |
| 18/02 - 3ª FEIRA | 16HS |
| 20/02 - 5ª FEIRA | 16HS |
Janeiro
| DIA | HORÁRIO |
|---|---|
| 21/01 - 3ª FEIRA | 16HS |
| 22/01 - 4ª FEIRA | 16HS |
| 23/01 - 5ª FEIRA | 16HS |
| 27/01 - 2ª FEIRA | 16HS |
| 28/01 - 3ª FEIRA | 16HS |
| 29/01 - 4ª FEIRA | 16HS |
| 30/01 - 5ª FEIRA | 16HS |
| 31/01 - 6ª FEIRA | 16HS |
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