Comunicados

2024

AVISO SJD Nº 01/2024

2023

AVISO SJD Nº 21/2023 - A Secretaria Judiciária comunica aos Juízos Eleitorais, servidores e servidoras, que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em Sessão de Julgamento de 05 de dezembro de 2023, nos autos da PetCiv nº 0001624-23.1996.6.00.0000, deferiu o pedido de alteração do nome e da sigla do Partido da Mobilização Nacional (PMN) para Mobilização Nacional (MOBILIZA).

AVISO SJD Nº 20/2023

AVISO SJD N. 19/2023 - A Secretaria Judiciária do TRE/RJ INFORMA ao público e, em especial, aos senhores advogados e senhoras advogadas, o cancelamento da sessão na modalidade Plenário Virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro na próxima sexta-feita (01/12/2023), cuja pauta de julgamento foi publicada no DJE TRE/RJ n° 295, do dia 29/11/2023, fls 40 a 48.

AVISO SJD N. 18/2023 - A Secretaria Judiciária comunica que o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em sessão de 09 de novembro de 2023, nos autos do REGISTRO DE PARTIDO POLÍTICO 0601913-90.2022.6.00.0000 - TSE, deferiu, por unanimidade, a fusão do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) e do PATRIOTA (PATRIOTA), com a formação do partido político PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA (PRD).

AVISO SJD N. 17/2023 - A Secretaria Judiciária comunica aos Juízes Eleitorais que o Exmo. Senhor Ministro ANDRÉ RAMOS TAVARES, Relator, em decisão de 23 de novembro de 2023, formalizada na RPP nº 0600617-96.2023.6.00.0000, indeferiu o requerimento de registro do estatuto e do órgão de direção nacional na União da Sociedade Brasileira (USB), partido em formação.

AVISO SJD N. 16/2023 - A Secretaria Judiciária AVISA aos Senhores Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório e demais servidores, sobre o novo procedimento a ser adotado para os casos de solicitação, pelo União Brasil, de dados pessoais de ex-dirigentes do Democratas (DEM) e do Partido Social Liberal (PSL), em substituição ao procedimento previsto no Aviso SJD n° 07/2023.

AVISO SJD nº 015/2023 - Cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao segundo semestre de 2023.

AVISO SJD nº 013/2023 - DIVULGA aos Diretórios Regionais dos Partidos Políticos listagem contendo a indicação dos órgãos partidários estaduais e/ou municipais que se encontram suspensos em decorrência de prestação de contas julgadas não prestadas, e COMUNICA a necessidade de proceder à devida regularização de seus órgãos regionais e municipais.

AVISO SJD 12/2023 - Em cumprimento ao disposto no artigo 30, §1º da Resolução TSE n° 23.596/2019, a Secretaria Judiciária comunica aos Juízos Eleitorais que, em decorrência do deferimento da incorporação do Partido Social Cristão (PSC) ao Podemos (PODE), ocorrido na Sessão Plenária do Tribunal Superior Eleitoral de 15 de junho de 2023, nos autos da Petição Cível n° 0600013-38.2023.6.00.0000, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE providenciará a conversão, no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), de todas as anotações dos partidos políticos envolvidos, conforme informado no Ofício-Circular GAB-SPR/GAB-PRES n° 197/2023.

AVISO SJD nº 11/2023 - Defere pedido de incorporação do PSC ao PODEMOS

AVISO SJD N. 09/2023 - De ordem do Excelentíssimo Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a Secretaria Judiciária AVISA aos Senhores Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório e demais servidores que, por ocasião da comunicação a que se refere a Resolução TSE n° 23.571/18, artigo 54-R, § 1º, acerca da suspensão da anotação de órgão partidário municipal determinada em processo de Suspensão de Órgão Partidário em decorrência de contas partidárias – anuais ou eleitorais - julgadas não prestadas, deve ser aberto um Processo SEI específico para cada comunicação de decisão de suspensão de órgão partidário municipal.

AVISO SJD N. 08/2023 - A Secretária Judiciária AVISA aos Senhores Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório e demais servidores que foi disponibilizada no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), a Portaria nº 336/2023 da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual estabelece o cronograma para processamento das relações especiais de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2023, ressaltando que, nos termos do artigo 4° da citada Portaria, cabe aos Diretórios Nacionais replicar aos órgãos partidários a eles vinculados, a informação acerca do cronograma.

AVISO SJD n. 07/2023 - Acesso a dados dos Presidentes e Tesoureiros dos órgãos municipais dos extintos partidos políticos DEMOCRATAS (DEM) e PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL).

AVISO SJD n. 07/2023 - Acesso a dados dos Presidentes e Tesoureiros dos órgãos municipais dos extintos partidos políticos DEMOCRATAS (DEM) e PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL). Anexo1

AVISO SJD n. 07/2023 - Acesso a dados dos Presidentes e Tesoureiros dos órgãos municipais dos extintos partidos políticos DEMOCRATAS (DEM) e PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL). anexo2

AVISO SJD n. 07/2023 - Acesso a dados dos Presidentes e Tesoureiros dos órgãos municipais dos extintos partidos políticos DEMOCRATAS (DEM) e PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL). anexo3

Aviso SJD 06/2023 - A Secretária Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência AVISA aos Juízes Eleitorais que o Exm°. Senhor Ministro BENEDITO GONÇALVES, em decisão de 31 de março de 2023, formalizada no processo RPP n° 0600051-50.2023.6.00.0000, indeferiu o requerimento de registro do partido político “REAÇÃO NACIONAL CONSERVADORA BRASILEIRA (RNCB)

Aviso SJD 02/2023 -  A Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência AVISA aos Juízes Eleitorais que o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em sessão de 14 de fevereiro de 2023, por unanimidade, indeferiu o pedido de desistência formulado nos autos, e deferiu o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ao SOLIDARIEDADE

Aviso SJD 01/2023 - A Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência AVISA que, a partir desta data, os requerimentos de Certidões Judiciais de que trata o inciso IV, do art. 34, da Resolução TRE/RJ nº 1266/2023, deverão ser formalizados através da página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral na internet, por meio da aba "Serviços Judiciais".

2022

        Aviso SJD nº 17/2022 - Divulga link contendo a tabela com a grade para inserções regionais de propaganda partidária 2023.

AVISO 16/SJD/2022 - A Secretária Judiciária AVISA aos Senhores Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório e demais servidores que foi disponibilizada no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) a Portaria nº 816/2022 da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual estabelece o cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao segundo semestre de 2022.

PORTARIA TSE 816/2022 - Anexo do AVISO SJD 16/2022

AVISO SJD Nº 15/2022 - A Secretária Judiciária AVISA aos partidos políticos e demais interessados que, em decorrência do teor do Ofício-Circular GAB-DG TSE nº 534/2022, considerando a proximidade do fechamento do Sistema de Candidaturas (Cand), é recomendável que os partidos, federações, coligações, candidatas e candidatos concorrentes façam a conferência na página do DivulgaCandContas dos dados relativos a suas candidaturas quanto a nome; gênero; número; partido; federação ou coligação; fotografia; situação do RRC; situação do DRAP e composição da chapa, no caso de cargo majoritário.

AVISO SJD N.14/22 - AVISA aos partidos políticos e demais interessados que se encontra à disposição para eventuais consultas a Cartilha do Registro de Candidatura

AVISO SJD Nº 13/2022 - Avisa aos Senhores Juí­zes Eleitorais, Chefes de Cartório e demais servidores que foi publicada a Portaria nº 400/2022 do Tribunal Superior Eleitoral, a qual trata do cronograma de processamento das listas ESPECIAIS de filiação partidária relativas ao 1° semestre de 2022.

AVISO SJD Nº 12/22 - AVISA aos usuários externos do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n. 427/2021, que amplia a proteção a vítimas e testemunhas por meio da proteção à sua identidade, endereço e dados qualificativos.

AVISO SJD N. 11/22 - AVISA aos Juízes Eleitorais que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em Sessão de 31 de março de 2022, por unanimidade, deferiu o pedido de anotação de alterações estatutárias formulado pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), dentre elas a mudança de nome para AGIR.

AVISO SJD Nº 10/22 - AVISA aos senhores candidatos, candidatas, partidos políticos, federações de partidos, coligações, emissoras de rádio e televisão, provedores de aplicações de internet, demais veículos de comunicação e empresas e entidades realizadoras de pesquisas eleitorais que, desejando exercer a faculdade prevista no artigo 13 da Resolução TSE n° 23.608/19, deverão formalizar o pedido de arquivamento de procuração outorgada a suas advogadas e seus advogados, por meio de requerimento. . 09/03/2022 -

AVISO SJD Nº 05/2022 - AVISA aos partidos políticos e demais interessados que foi disponibilizada na página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a relação das Emissoras de Radiodifusão do Estado com as informações necessárias para veiculação das inserções de propagandas partidárias e demais fins.

AVISO SJD Nº 05/2022 -  Relação das Emissoras de Radiodifusão do Estado do Rio de Janeiro (23/08/2022)

03/03/2022 - AVISO SJD Nº 04/2022 - AVISA aos partidos políticos e demais interessados que, nos termos do art.12 da Resolução TSE nº 23.679/2022, incumbe ao órgãos partidário ao qual for deferido o direito de veicular inserções comunicar às emissoras nas quais tiver interesse em que sua propaganda partidária seja por elas transmitida. AVISA ainda que, para os fins do art. 12, § 2º, do referido ato normativo, a cópia integral da decisão ou da certidão de julgamento deverá ser extraída diretamente, pela agremiação política, dos autos do respectivo processo (PropPart) em trâmite no sistema PJe 2º Grau deste Tribunal .

15/02/2022 - AVISO SJD Nº 02/2022 - AVISA aos partidos políticos e demais interessados a fusão do DEMOCRATAS (DEM) e do PARTIDO SOCIAL LIBERAL(PSL), com a formação do União Brasil(UNIÃO).

12/01/2022 - AVISO SJD Nº 01/2022 - AVISA aos partidos políticos e demais interessados que a tabela de requerimentos de inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (Lei no 14.291, de 3 de janeiro de 2022 ), para o 1º semestre de 2022, encontra-se disponível no sítio deste Tribunal na internet.

2021

24/09/2021 - Roteiro explicativo das configurações necessárias a serem empreendidas para utilização da nova modalidade de assinatura.

24/09/2021 - AVISO SJD/09/2021 - A Secretaria Judiciária AVISA aos usuários do sistema PJe 2º grau, a migração ocorrida para uma nova versão em 18/ 09/ 2021. A atualização permitirá aos usuários INTERNOS do sistema, acesso mediante CPF e senha, juntamente com a utilização de token virtual para assinatura de documentos. O acesso via token físico permanece inalterado e o atual link de acesso é: https://pje.tre-rj .jus.br/pje/login.seam.
Segue, anexo, roteiro explicativo das configurações necessárias a serem empreendi das para utilização da nova modalidade de assinatura.

06/09/2021 - AVISO SJD Nº08/2021 -  Avisa aos Senhores Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório e demais servidores que, conforme o disposto no artigo 14 da Resolução TSE nº 23.596/2019, foi disponibilizada no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), a Portaria nº 557/2021 da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual estabelece o cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao segundo semestre de 2021

19/03/2021 - AVISO SJD Nº 04/2021 - Avisa aos Senhores Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório e demais servidores que, conforme o disposto no artigo 14 da Resolução TSE nº 23.596/2019, foi disponibilizada no Sistema de Filiação Partidária (FILIA), a Portaria nº 153/2021 da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual estabelece o cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2021

11/03/2021 - AVISO SJD Nº 03/2021 - Avisa aos Senhores Juí­zes Eleitorais, Chefes de Cartório e demais servidores que de acordo com orientação recebida do TSE no tocante aos pedidos de priorização de chamados abertos junto à área técnica daquele Tribunal, acerca de problemas relativos aos sistemas PJe de 1º e 2º graus, a priorização dos mesmos somente deverá ocorrer para os casos em que haja justificativa jurídica para que uma demanda seja resolvida na frente de alguma outra.

12/01/2021 - AVISO SJD Nº 02/2021 - Avisa aos Senhores Juí­zes Eleitorais, Chefes de Cartório e demais servidores que foi publicada a Portaria nº 881/2020 do Tribunal Superior Eleitoral, a qual estabelece o cronograma para processamento das relações especiais de filiação partidária relativas ao segundo semestre.

2020

28/04/2020 - Aviso SJD nº 10/2020 - Sistema FILIA (Novo Informativo: comunica regularização dos relatórios sub-júdice)

27/04/2020 - Aviso SJD nº 09/2020 - Sistema FILIA

16/04/2020 - AVISO SJD Nº 08/2020 - Comunica que o Sistema FILIA ficará indisponível de 16/04/2020 a 22/04/2020 para que o processamento das listas internas de filiação seja realizado. Dessa forma, a partir do dia 23/04/2020 o sistema Filia (com seus módulos interno,externo e consulta) voltará a funcionar normalmente.

01/04/2020 - Portaria nº 57, de 20/03/2020, do CNJ

01/04/2020 - AVISO SJD Nº 07/2020 - Introdução de código de assunto de uso obrigatório a ser aplicado no PJe de 1ª e 2ª instâncias.

27/01/2020 - A Secretaria Judiciária informa que, com o intuito de melhor atender a todos os usuários dos Sistemas PJe 1º e 2º graus, a partir da presente data, toda e qualquer necessidade de suporte aos referidos sistemas deverá ser demandada exclusivamente pelo e-mail suporte.pje@tre-rj.jus.br, no que tange às tarefas que cabem à SJD/SEINPE, conforme disciplina o Ato Conjunto n° 1/2019. Assim sendo, a Secretaria Judiciária/SEINPE não mais atenderá através do email suportepjezonas@tre-rj.jus.br.

21/01/2020 - Ofício-Circular GAB-SPR nº 286/2019

21/01/2020 - Lista de Procuradorias - Polícia Federal

21/01/2020 - AVISO SJD Nº 03/2020 - A Secretaria Judiciária informa acerca da criação de "Procuradorias" no sistema PJe 1º grau com o fito de permitir a atuação da Polícia Federal, termos do Ofício-Circular nº GAB-SPR nº 286/2019 e da Lista de Procuradorias, em anexo.

2019

24/05/2019 - AVISO GP nº 13/2019 - Retotalização dos votos apurados para os cargos de Deputado Federal e Deputado Estadual nas eleições de 2018.

31/01/2019 - AVISO Nº 02/2019 - Retotalização dos votos apurados para os cargos de Deputado Estadual nas Eleições de 2018

03/01/2019 - AVISO GP 139/2018 - Retotalização dos votos apurados para os cargos de Deputado Federal e Deputado Estadual nas eleições de 2018

2018

31/10/2018 - AVISO nº 03/2018 - COMISSÃO APURADORA - Disponibiliza Relatório Geral de Apuração - referente ao 2º Turno

11/10/2018 - AVISO nº 02/2018 - COMISSÃO APURADORA - disponibiliza Relatório Geral de Apuração - referente ao 1º Turno

08/10/2018 - Aviso nº 01/2018 - COMISSÃO APURADORA - disponibiliza Relatório Geral de Apuração ref. 1º turno.

14/08/2018 - AVISO SJD Nº 05/18 - Disponibilização de Trabalhos de Jurisprudência - Prazos de Desincompatibilização.

25/07/2018 - AVISO SJD Nº 04/18 - Disponibilização de Trabalhos de Jurisprudência

14/05/2018 - AVISO Nº 36/2018 - Retotalização de Votos apurados para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2014

2017

18/12/2017 - Plantão dos Desembargadores Eleitorais durante o recesso

17/10/2017 - AVISO SJD Nº 5/2017 - Divulga trabalho sobre reforma eleitoral e partidária

19/05/2017 - AVISO SJD Nº 01/2017 - Disponibiliza página do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

25/04/2017 - Aviso GP nº 11/2017 - Obtenção de Guia de Recolhimento da União (GRU)

05/04/2017 - Aviso GP nº 12/2017 - Retotalização dos votos apurados para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2014.

2016

06/12/2016 - AVISO SJD Nº 014/2016 - Informa sobre a realização de Sessão em 06/12/2016

23/06/2016 - Aviso GP nº 38/2016 - Retotalização dos votos apurados para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2014.

25/05/2016 - Aviso SJD nº 03/2016 - Disponibilização de Trabalhos de Jurisprudência

2014

18/12/2014 - Aviso nº 05/2014 da COMISSÃO APURADORA ¿ Nova retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual

28/11/2014 - Aviso nº 004/2014 da COMISSÃO APURADORA

24/11/2014 - Edital-Pauta de 26/11/2014 (Aviso nº 15/SJD/14)

01/10/2014 - Sessão Plenária em 03/10/2014 e 05/10/2014 (Aviso nº 14/SJD/14)

26/09/2014 - Sessão de Julgamento das Representações em 30/09/2014 e 01/10/2014 (Aviso nº 13/SJD/14)

26/08/2014 - Sessão de Julgamento das Representações (Aviso nº 10/SJD/14)

11/08/2014 - Sessão de Julgamento em 12/08/2014 às 16 hs (Aviso nº 09/SJD/14)

01/08/2014 - Sessão de Julgamento em 01/08/2014 às 18 hs (Aviso nº 08/SJD/14)

01/07/2014 - Lista de autarquias e fundações públicas federais (Aviso SJD nº 06/2014)

30/04/2014 - Transmissão de petições via fax (Aviso SJD Nº 04/2014)

2013

10/12/2013 - Sustentação oral em sessão de julgamento (AVISO SJD nº 010/2013)