Orientações aos Partidos
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- Orientação ASCEPA 01/2023 - Entrega da PC Anual exerc. 2022
- Relação dos Juízos Eleitorais competentes para recebimento, processamento e julgamento das PC Anuais dos órgãos partidários municipais (Ato PR nº 200/2023)
- Orientação ASCEPA 02/2022 – Acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anuais – SPCA
- Orientação ASCEPA 01/2022 - Entrega da PC Anual exerc. 2021
- Relação dos Juízos Eleitorais competentes para recebimento, processamento e julgamento das PC Anuais dos órgãos partidários municipais. (publicado em 2022)
- Ofício-Circular SCI 001/2014 - Mudança da natureza jurídica no CNPJ de órgãos partidários
- Reunião Técnica sobre os procedimentos de prestação de contas
- Apresentação em PowerPoint
- Peças Obrigatórias em Excel
- Portaria-TSE nº 107, de 04 de março de 2015 (formato PDF)
- Publica - Ofício-circular SCI 001/2015 - apresentação das prestações de contas partidárias anuais relativamente ao exercício de 2014 e anteriores.
- TSE-portaria-107-anexo-1-orientacao-tecnica-nr-1-04-marco-2015 .
- TSE-portaria-107-anexo-2-orientacao-tecnica-nr-2-04-marco-2015.
- Orientação COCEP 01/2020 - Orientações para entrega das prestações de contas - exercício financeiro 2019
- Orientação COCEP 02/2020 - Acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anuais - SPCA
- Prestação de contas anuais de partido - Apresentação no CRC_27 Maio 2021
- Orientação ASCEPA 01/2021 - Eleições Suplementares Itatiaia e Santa Maria Madalena
- Orientação ASCEPA 02/2021 - Entrega da Prestação de Contas Anuais Partidária - Exercício Financeiro 2020
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