2025 - Relação dos Juízos Eleitorais competentes para recebimento, processamento e julgamento das prestações de contas anuais dos órgãos partidários municipais (Ato PR TRE-RJ Nº 150/2025)

2024 - Relação dos Juízos Eleitorais competentes para recebimento, processamento e julgamento das PC Anuais dos órgãos partidários municipais (Ato PR TRE-RJ Nº 28/2024)

2023 - Relação dos Juízos Eleitorais competentes para recebimento, processamento e  julgamento das PC Anuais dos órgãos partidários municipais (Ato PR TRE-RJ nº 200/2023)

2022 - Relação dos Juízos Eleitorais competentes para recebimento, processamento e  julgamento das PC Anuais dos órgãos partidários municipais (Ato GP TRE-RJ nº 70/2022)

Exercícios financeiros de 2017 e anteriores

Consulte os modelos dos demonstrativos e das peças contábeis das prestações de contas.

Ofício-Circular SCI 001/2014 - Mudança da natureza jurídica no CNPJ de órgãos partidários

Portaria-TSE nº 107, de 04 de março de 2015 (formato PDF)

TSE-portaria-107-anexo-1-orientacao-tecnica-nr-1-04-marco-2015

TSE-portaria-107-anexo-2-orientacao-tecnica-nr-2-04-marco-2015