A GESTÃO AMBIENTAL NO TRE-RJ

A par da importância de seu papel nesse contexto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro iniciou suas ações em 2007. Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Recomendação CNJ 11/2007, constituiu equipe de trabalho visando à implementação de um programa socioambiental (Ato GP 317/007).

A equipe, composta por servidoras e servidores de diversas áreas do Tribunal, passou a ser carinhosamente conhecida como Equipe Ambiental e iniciou seus trabalhos visitando órgãos públicos que já desenvolviam ações ambientais, como o TCE-RJ, o TCM-RJ, o TRT 1ª Região e o TJ-RJ. Também foram visitadas organizações como a Recicloteca, Galpão das Artes, Associação de Catadores de Lixo Padre Navarro, Instituto Philippe Pinel, entre outras.

Em seguida, a equipe lançou o Projeto Coleta Seletiva que teve como marco inicial, no Dia da Árvore de 2007, a Campanha dos 3Rs. A campanha visava conscientizar servidoras e servidores sobre a relevância do combate ao desperdício, da redução do consumo de recursos naturais e dos benefícios da coleta seletiva, quando esgotados os esforços de redução e reutilização.

A partir de então foram realizadas diversas campanhas de sensibilização, exposições, mostras de filmes, workshops, palestras e cursos. Dentre as ações implementadas destacam-se a substituição do papel branco pelo reciclado e, posteriormente pelo papel certificado, os convênios firmados para coleta seletiva e troca de toners usados por novos e a edição de normas internas visando à racionalização do consumo de materiais de expediente.

Em 2008 foi realizada a I Semana do Meio Ambiente do TRE-RJ, ação que, em decorrência de seu êxito, passou a fazer parte do calendário de eventos do Tribunal. A Semana Ambiental tem por objetivo disseminar a importância de cada uma e de cada um para a preservação ambiental. Sua programação, amplamente divulgada, é planejada com base nos resultados obtidos ao longo do ano e o grau de adesão das servidoras e dos servidores às práticas sustentáveis.

Com a aprovação do Plano Estratégico do TRE-RJ para o período de 2010 a 2014 (Res. 720/2009), o Tribunal reconheceu a Responsabilidade Social e Ambiental como tema estratégico e valor a ser entregue pela Instituição à Sociedade. Assim, o TRE firmou seu compromisso com a promoção da gestão ambiental, estabelecendo diretrizes para reduzir ou evitar o impacto negativo produzido por suas atividades sobre o meio ambiente e adequar suas ações aos princípios da sustentabilidade. A Agenda Ambiental foi o projeto consignado no Plano Estratégico para viabilizar a concretização do objetivo “Promover a responsabilidade ambiental”.

A Agenda Ambiental TRE-RJ, desenvolvida pela Equipe Ambiental e instituída pelo Ato GP 144/2011 sendo, posteriormente, revista pelo Ato GP 200/2014, adotou como base metodológica o Balanced Scorecard (BSC), que permite descrever a estratégia de forma clara, através de objetivos, indicadores, metas e projetos, proporcionando uma visão integrada e balanceada dos desafios a serem enfrentados pela instituição para o alcance de sua visão de futuro. Os resultados ambientais passaram a ser registrados em relatórios semestrais, subsidiando o processo decisório.

Destaca-se que a primeira versão da Agenda Ambiental do TRE-RJ teve como diretriz o alinhamento a três dos cinco eixos temáticos estabelecidos pela Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; e, sensibilização e capacitação.

Em 2011 a Agenda Ambiental foi premiada com a 1ª colocação na categoria Gestão Socioambiental da XI Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário

A revisão da Agenda Ambiental, de maio de 2014, introduziu mais um dos eixos temáticos da A3P: licitações sustentáveis. E o Plano Estratégico do TRE-RJ, para o período 2016 a 2021 - Res. 938/2015- considerou a adoção de práticas socioambientais sustentáveis e o uso de tecnologia limpa em suas diretrizes, explicitadas em vários de seus objetivos estratégicos. 

Desde 2007, as práticas de gestão ambiental e as ações socioambientais implementadas pelo TRE-RJ, têm alcançado resultados muito positivos, dentre os quais o crescente comprometimento das servidoras e dos servidores com a questão da sustentabilidade e a economia de recursos públicos.

Em 2016, em observância às diretrizes estabelecidas pela Res. CNJ 201/2015, o TRE-RJ deu mais um passo: a instituição do seu Plano de Logística Sustentável, o PLS-TRE-RJ,  “instrumento vinculado ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão”(Res. CNJ 201/2015, art. 10).

Foi instituída a Comissão Gestora do PLS/TRE- RJ e o Núcleo Socioambiental do TRE-RJ. A Equipe Ambiental passou, então, a compor a Comissão Gestora do PLS-TRE-RJ, como Núcleo Socioambiental do TRE-RJ para coordenar um dos temas específicos, elencados no art. 16 da Res. CNJ 201/2015: Sensibilização sobre práticas de sustentabilidade.