1989 - 2001

1989

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleição Presidencial Direta-15/11/1989 - 1º Turno e 17/12/1989 - 2º Turno PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Eleições realizadas conforme art. 1º da Lei 7.773, de 08.06.1989
Eleições Municipais Diretas-16/04/1989 PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR Itatiaia

As eleições municipais ocorridas em 16 de abril de 1989, aconteceram nos municípios criados até 15.07.1988, nos termos do art. 1º, da Lei 7.710, de 22.12.1988. As eleições do dia 15 de novembro aconteceram para os municípios criados até 15.06.1989, conforme o artigo 1º da a Lei 7.773 de 08.06.1989 e  Resolução TSE nº 15.500, de 24.08.1989.

Resoluções n° 162 e 163/1989: Dispõem sobre a Eleição Municipal do Município de Itatitaia.

Eleições Municipais Diretas-15/11/1989 PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR Quissamã

As eleições municipais ocorridas em 16 de abril de 1989, aconteceram nos municípios criados até 15.07.1988, nos termos do art. 1º, da Lei 7.710, de 22.12.1988. As eleições do dia 15 de novembro aconteceram para os municípios criados até 15.06.1989, conforme o artigo 1º da a Lei 7.773 de 08.06.1989 e  Resolução TSE nº 15.500, de 24.08.1989.

Resoluções n° 165 e 167/1989: Dispõem sobre a Eleição Municipal do Município de Quissamã.

1990

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleições Gerais Diretas-03/10/1990 - 1º Turno e 25/11/1990 - 2º Turno GOVERNADOR E VICE-GOVRNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
Eleições Gerais Diretas-03/10/1990 SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
Plebiscito: 01/04/1990   Duque de Caxias, Japeri, Nova Iguaçu, Varre-Sai, Natividade, Armação de Búzios, Cabo frio, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Saquarema, Macuco, Cordeiro, Maricá, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia

Resolução TRE-RJ n° 178/90, alterada pela Resolução TRE-RJ 179, de acordo com o disposto na Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de: a) EMANCIPAR - Distritos de Imbariê e Xerém, do município de Duque de Caxias; Distrito de Japeri, do município de Nova Iguaçu; distrito de Varre-Sai, do município de Natividade; Distrito de Armação de Búzios, do município de Cabo Frio; Distrito de Rio das Ostras, do município de Casimiro de Abreu; Distrito de Bacaxá, do município de Saquarema; Distrito de Macuco, do município de Cordeiro; Distrito de Barão de inoã, do município de Maricá; Distrito de Iguaba Grande, do município de São Pedro da aldeia. b) ANEXAR - a Vila de Campelo, pertencente ao município de Sto. Antônio de Pádua, ao município de Miracema; o Distrito de Engenho Passos, pertencente ao município de Resende, ao município de Itatitaia.

Plebiscito: 25/11/1990   Guapimirim

Resolução TRE-RJ n° 191/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Guapimirim para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Magé

Plebiscito: 25/11/1990   Maricá

Resolução TRE-RJ n° 194/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado no 3° distrito de Maricá, composto pelos bairros de Barão de Inoã, Calaboca, Taquaral e São José do Imbassaí, para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Maricá.

Plebiscito: 25/11/1990   Varre-Sai

Resolução TRE-RJ n° 196/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Varre-Sai para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Natividade

Plebiscito: 25/11/1990   Seropédica

Resolução TRE-RJ n° 197/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Seropédica para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaguaí

Plebiscito: 25/11/1990   Quatis

Resolução TRE-RJ n° 198/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado nos distritos de Quatis, Ribeirão de São Joaquim e Falcão para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Barra Mansa.

Plebiscito: 25/11/1990   Queimados

Resolução TRE-RJ n° 201/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Queimados para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

1991

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Plebiscito:30/06/1991   Armação de Búzios

Resolução TRE-RJ n° 215/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Armação de Búzios para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cabo Frio.

Plebiscito: 30/06/1991   Japeri

Resolução TRE-RJ n° 216/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Japeri para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 30/06/1991   Duque de Caxias

Resolução TRE-RJ n° 217/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado nos distritos de Imbariê e Xerém para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Duque de Caxias.

Plebiscito: 15/11/1991   Cantagalo

Resolução TRE-RJ n° 218/1991,  alterada pela Resolução TRE-RJ n° 230/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado nos distritos de Euclidelândia e Boa Sorte para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Cantagalo.

Plebiscito: 30/06/1991   Levy Gasparian

Resolução TRE-RJ n° 220/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado nos distritos de Comendador Levy Gasparian e Afonso Arinos para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Três Rios.

Plebiscito: 24/11/199   Rio das Ostras

Resolução TRE-RJ n° 225/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Rio das Ostras para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Casimiro de Abreu.

Plebiscito: 24/11/1991   Tanguá

Resolução TRE-RJ n° 226/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Tanguá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaboraí.

Plebiscito: 24/11/1991   Aperibé

Resolução TRE-RJ n° 227/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Aperibé para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Santo Antõnio de Pádua.

Plebiscito: 24/11/1991   Areal

Resolução TRE-RJ n° 229/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Areal para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Três Rios.

1992

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleições Municipais Diretas - 03/10/1992 - 1º Turno e 15/11/1992 - 2º Turno PREFEITO E VICE-PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Eleições municipais reguladas pelo art. 1º, da Lei nº 8.214, de 24.07.1991. Segundo o art. 1º, §1º. Seriam realizadas eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios que fossem criados até 1º;05.1992. As instruções para essas eleições foram apresentadas na forma da Resolução-TSE nº 17.868, de 25.02.1992.

1993

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Plebiscito-21/04/1993   ESTADO DO RIO DE JANEIRO Consulta popular prevista pela Constituição Federal de 1988, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 2º, com data prevista para 7 de setembro. A data foi alterada para 21 de abril pela Emenda Constitucional nº 2, de 25.08.1992. Para a escolha entre a forma (república ou monarquia constitucional) e sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). A Lei nº 8.624, de 04.02.1993, dispôs sobre o plebiscito.
Plebiscito: 28/11/1993   Mesquita

Resolução TRE-RJ n° 261/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

1994

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleição Presidencial Direta-03/10/1994 PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Eleições realizadas conforme Lei nº 8.713. De 30.09.1993 e Resolução TSE nº 14.427, de 21.07.1994.
ELEIÇÃO GERAIS DIRETAS - 03/10/1994 - 1º Turno e 15/11/1994 - 2º Turno GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
ELEIÇÃO GERAIS DIRETAS-03/10/19924 SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
Plebiscito: 13/04/1994   São José de Ubá

Resolução TRE-RJ n° 262/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em São José de Ubá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cambuci.

Plebiscito: 13/04/1994   Iguaba Grande

Resolução TRE-RJ n° 263/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Iguaba Grande para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de São Pedro da Aldeia.

Plebiscito: 13/04/1994   Seropédica

Resolução TRE-RJ n° 265/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Seropédica para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de  Itaguaí.

Plebiscito: 13/04/1994   Pinheiral

Resolução TRE-RJ n° 266/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Pinheiral para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Piraí.

Plebiscito: 13/04/1994   Carapebus

Resolução TRE-RJ n° 267/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Carapebus para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Piraí.

Plebiscito: 13/04/1994   São Francisco do Itabapoana

Resolução TRE-RJ n° 268/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado no distrito de São Francisco do Itabapoana, englobando os bairros de Barra Seca, Maniva e Itabapoana para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de São João da Barra.

1995

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Plebiscito: 26/11/1995   Mesquita

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 330/95 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 17/12/1995   Duque de Caxias

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 331/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Xerém para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Duque de Caxias.

Plebiscito: 19/11/1995   Nova Iguaçu

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 332/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Vila de Cava para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 25/09/1995   Tanguá

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 333/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Tanguá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaboraí.

Plebiscito: 05/11/1995   Porto Real

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 334/1995- alterada pelas Resoluções TRE-RJ 339/1995 e 410/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Porto Real para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Resende.

Plebiscito: 22/10/1995   Macuco

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 335/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Macuco para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cordeiro.

Plebiscito: 12/11/1995   Búzios

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 336/1995- alterada pelas Resoluções TRE-RJ 339/1995 e 410/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Búzios para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cabo Frio.

Plebiscito: 29/10/1995   Barra do Piraí

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 337/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em São José do Turvo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Barra de Piraí.

Plebiscito: 02/11/1995   São José de Ubá

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 338/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em São José de Ubá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cambuci.

Plebiscito: 09/12/1994   Cachoeiras do Macacu

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 409/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Papucaia para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cachoeiras de Macacu.

Plebiscito: 03/12/1995   São Gonçalo

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 409/1995 - alterada pela resolução TRE-RJ n° 410/1995 - de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Alcântara para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de São Gonçalo.

Plebiscito: 10/12/1995   Angra dos Reis e Parati

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 373/1995, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado nos distritos de Tarituba, Mambucaba e Cunhambebe para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de São Gonçalo.

1996

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
ELEIÇÃO MUNICIPAIS DIRETAS - 03/10/1996 - 1º Turno e 15/11/1996 - 2º Turno PREFEITO, VICE-PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Eleições realizadas conforme Lei nº 9.100, de 29.09.1995 e Resolução TSE nº 19.514, de 18.04.1996. Foram realizadas eleições nos municípios criados até 31.12.1995.
ELEIÇÃO MUNICIPAIS DIRETAS - 03/10/1996  VEREADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO  

1997

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Plebiscito: 31/08/1997   Maricá

Resolução TRE-RJ n° 472/1997 e Resolução TRE-RJ n° 473/1997, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Barão de Inoã, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Maricá.

1998

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleição Presidencial Direta - 04/10/1998 PRESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Eleições realizadas nos termos da Lei 9.504, de 30.09.1977 e da Resolução TSE nº 20.105, de 04.03.1998.
ELEIÇÃO GERAIS DIRETAS - 04/10/1998 - 1º Turno e 25/10/1998 - 2º Turno GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
ELEIÇÃO GERAIS DIRETAS - 04/10/1998 SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO  

2000

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleições Municipais Diretas - 01/10/2000 - 1º Turno e 29/11/2000 - 2º Turno PREFEITO E VICE-PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Eleições reguladas conforme a Lei nº 9.504, de 30.09.1997 e pela Resolução TSE nº 20.563 de 02.03.2000.
ELEIÇÃO MUNICIPAIS DIRETAS - 01/10/2000 VEREADORES ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
Revisão de Eleitorado-Início da revisão: 20/01/00 Término da revisão; 01/03/2000   Cambuci, Cantagalo, Miguel Pereira, Mangaratiba, Rio das Flores, São Sebastião do Alto, Sapucaia Revisão de Eleitorado regulada segundo o art. 92 da Lei 9.504/97, as Resoluções TSE n° 20.132/98 e 20.472/99 e a Resolução TRE-RJ n° 506/99