As eleições municipais ocorridas em 16 de abril de 1989, aconteceram nos municípios criados até 15.07.1988, nos termos do art. 1º, da Lei 7.710, de 22.12.1988. As eleições do dia 15 de novembro aconteceram para os municípios criados até 15.06.1989, conforme o artigo 1º da a Lei 7.773 de 08.06.1989 e  Resolução TSE nº 15.500, de 24.08.1989.

Resoluções n° 162 e 163/1989: Dispõem sobre a Eleição Municipal do Município de Itatitaia.

As eleições municipais ocorridas em 16 de abril de 1989, aconteceram nos municípios criados até 15.07.1988, nos termos do art. 1º, da Lei 7.710, de 22.12.1988. As eleições do dia 15 de novembro aconteceram para os municípios criados até 15.06.1989, conforme o artigo 1º da a Lei 7.773 de 08.06.1989 e  Resolução TSE nº 15.500, de 24.08.1989.

Resoluções n° 165 e 167/1989: Dispõem sobre a Eleição Municipal do Município de Quissamã.

Resolução TRE-RJ n° 178/90, alterada pela Resolução TRE-RJ 179, de acordo com o disposto na Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de: a) EMANCIPAR - Distritos de Imbariê e Xerém, do município de Duque de Caxias; Distrito de Japeri, do município de Nova Iguaçu; distrito de Varre-Sai, do município de Natividade; Distrito de Armação de Búzios, do município de Cabo Frio; Distrito de Rio das Ostras, do município de Casimiro de Abreu; Distrito de Bacaxá, do município de Saquarema; Distrito de Macuco, do município de Cordeiro; Distrito de Barão de inoã, do município de Maricá; Distrito de Iguaba Grande, do município de São Pedro da aldeia. b) ANEXAR - a Vila de Campelo, pertencente ao município de Sto. Antônio de Pádua, ao município de Miracema; o Distrito de Engenho Passos, pertencente ao município de Resende, ao município de Itatitaia.

Resolução TRE-RJ n° 191/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Guapimirim para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Magé

Resolução TRE-RJ n° 194/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado no 3° distrito de Maricá, composto pelos bairros de Barão de Inoã, Calaboca, Taquaral e São José do Imbassaí, para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Maricá.

Resolução TRE-RJ n° 196/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Varre-Sai para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Natividade

Resolução TRE-RJ n° 197/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Seropédica para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaguaí

Resolução TRE-RJ n° 198/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado nos distritos de Quatis, Ribeirão de São Joaquim e Falcão para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Barra Mansa.

Resolução TRE-RJ n° 201/1990, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Queimados para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 215/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Armação de Búzios para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cabo Frio.

Resolução TRE-RJ n° 216/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Japeri para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 217/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado nos distritos de Imbariê e Xerém para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Duque de Caxias.

Resolução TRE-RJ n° 218/1991,  alterada pela Resolução TRE-RJ n° 230/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado nos distritos de Euclidelândia e Boa Sorte para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Cantagalo.

Resolução TRE-RJ n° 220/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado nos distritos de Comendador Levy Gasparian e Afonso Arinos para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Três Rios.

Resolução TRE-RJ n° 225/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Rio das Ostras para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Casimiro de Abreu.

Resolução TRE-RJ n° 226/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Tanguá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaboraí.

Resolução TRE-RJ n° 227/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Aperibé para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Santo Antõnio de Pádua.

Resolução TRE-RJ n° 229/1991, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Areal para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Três Rios.

Resolução TRE-RJ n° 261/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 262/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em São José de Ubá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cambuci.

Resolução TRE-RJ n° 263/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Iguaba Grande para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de São Pedro da Aldeia.

Resolução TRE-RJ n° 265/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Seropédica para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de  Itaguaí.

Resolução TRE-RJ n° 266/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Pinheiral para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Piraí.

Resolução TRE-RJ n° 267/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Carapebus para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Piraí.

Resolução TRE-RJ n° 268/1993 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado no distrito de São Francisco do Itabapoana, englobando os bairros de Barra Seca, Maniva e Itabapoana para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de São João da Barra.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 330/95 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 331/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Xerém para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Duque de Caxias.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 332/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Vila de Cava para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 333/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Tanguá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaboraí.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 334/1995- alterada pelas Resoluções TRE-RJ 339/1995 e 410/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Porto Real para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Resende.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 335/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Macuco para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cordeiro.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 336/1995- alterada pelas Resoluções TRE-RJ 339/1995 e 410/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Búzios para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cabo Frio.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 337/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em São José do Turvo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Barra de Piraí.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 338/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em São José de Ubá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cambuci.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 409/1995 de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Papucaia para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cachoeiras de Macacu.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 409/1995 - alterada pela resolução TRE-RJ n° 410/1995 - de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Alcântara para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de São Gonçalo.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995 e Resolução TRE-RJ n° 373/1995, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado nos distritos de Tarituba, Mambucaba e Cunhambebe para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de São Gonçalo.

Resolução TRE-RJ n° 472/1997 e Resolução TRE-RJ n° 473/1997, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual n° 59/90 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990 e, com a publicação da Emenda Constitucional n° 23, revogada)

Plebiscito realizado em Barão de Inoã, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Maricá.