1976 - 1988

1976

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleições Gerais Indiretas-03.10.1974 GOVERNADOR Eleição indireta realizada por Colégio Eleitoral nas Assembléias Legislativas Eleição indireta realizada por Colégio Eleitoral nas Assembléias Legislativas, nos termos da Emenda Constitucional nº 2, de 9.05.1972.
Eleições Gerais Diretas- 15/11/1974 SENADOR / DEPUTADO FEDERAL / DEPUTADO ESTADUAL / DEPUTADO DISTRITAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PÓS FUSÃO ENTRE O ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DA GUANABARA) Promulgada no dia 01 de julho de 1974, a Lei Complementar nº 20 determina a fusão entre o antigo Estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara, sob a denominação de Estado do Rio de Janeiro, Sua instalação foi oficializada no dia 15 de março de 1975.

Eleições Municipais Diretas-15/11/1976

(Vide OBSERVAÇÕES Eleições Municipais 1970) - 15/11/1976

PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO ((PÓS FUSÃO ENTRE O ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DA GUANABARA)

Eleições realizadas conforme Resolução TSE nº 10.041 de 16.06.1976. Promulgada no dia 01 de julho de 1974, a Lei Complementar nº 20 determina a fusão entre o antigo Estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara, sob a denominação de Estado do Rio de Janeiro, Sua instalação foi oficializada no dia 15 de março de 1975.

1978

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleição Presidencial Indireta-15.10.1978 PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Eleição indireta realizada pelo Colégio Eleitoral no Congresso Nacional Eleição indireta realizada pelo Colégio Eleitoral no Congresso Nacional nos termos do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.539, de 14.04.1977.
Eleições Gerais Indiretas-01.09.1978 GOVERNADOR Eleição indireta realizada por Colégio Eleitoral composto por membros da respectiva Assembléia Legislativa e de delegados das Câmaras Municipais do respectivo estado, Eleição indireta realizada por Colégio Eleitoral composto por membros da respectiva Assembleia Legislativa e de delegados das Câmaras Municipais do respectivo estado, nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.540, de 14.04.1977. 
Eleições Gerais Diretas-15/11/1978 SENADOR / DEPUTADO FEDERAL / DEPUTADO ESTADUAL / DEPUTADO DISTRITAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO  

1982

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleições Gerais Diretas-15/11/1982 SENADOR / DEPUTADO FEDERAL / DEPUTADO ESTADUAL / DEPUTADO DISTRITAL / GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO A eleição volta a ser direta para governadores a partir de 1982, com os mandatos uniformizados para o período de quatro anos, nos termos da Emenda Constitucional nº 15 de 19.11.1980. Essa emenda determinou também o voto direto para o cargo de Senador da República com mandato de 8 anos.
Eleições Municipais Diretas (Vide OBSERVAÇÕES Eleições Municipais 1970) -15/11/1982 PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Eleições realizadas conforme Resolução TSE nº 11.455 de 16.09.1982.

1984

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleição Suplementar Direta - 16/12/1984 PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR

Italva

Eleição suplementar realizada no municipio de Italva conforme Lei 7.206, de 05/07/1984, Resolução TSE nº 11.930, de 14.08.1984, para realização, no prazo de 120 dias, de eleições nos municipios criados por lei estadual até 31 de dezembro de 1983. Italva foi elevado à categoria de municipio pela Lei estadual nº 681 de 11/11/1983, tendo sido desmembrado do municipio de Campos dos Goytacazes. Posteriormente, o municipio foi anulado por acórdão do STF, de 25-09-1985, que declarou a inconstitucionalidade da lei nº 681, de 11-11-1983 (representação nº 1223-9/RJ). Foi elevado novamente à categoria de municipio pela Lei estadual nº 999 de 12/06/1986

1985

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
ELEIÇÃO PRESIDENCIAL INDIRETA - 15/01/1985 PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Eleição indireta realizada pelo Colégio Eleitoral no Congresso Nacional Eleição indireta realizada pelo Colégio Eleitoral no Congresso Nacional de acordo com o art. 1º, da Lei Complementar nº 47, de 22.10.1984.

ELEIÇÃO MUNICIPAIS DIRETAS -

15/11/1985

PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Eleições realizadas conforme art. 2º da Emenda Constitucional nº 25, de 15.05.1985, c/c art. 1º e art. 2º, da Lei 7.332, de 1.07.1985, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, nos municípios: I - capitais de estado e territórios; II - estâncias hidrominerais; III - considerados de interesse da segurança nacional; IV - nos municípios de territórios; V - descaracterizados do interesse de segurança nacional a partir de 01.12.1984. Na mesma data foram realizadas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores nos municipios criados pelos estados até 15.05.1985. Eleição realizada conforme Resolução TSE nº 14.520, de 18.08.1988. 

plebiscito: 31/03/1985   Arraial do Cabo

Resolução TRE-RJ n° 080/1985, de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/1967

Plebiscito realizado em Arraial do Cabo  para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cabo Frio.

Plebiscito: 21/04/1985 (1° Plebiscito) e 23/06/1985 (2° Plebiscito)   Belford Roxo

Resolução TRE-RJ n° 081/1985, de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/1967; Resolução TRE-RJ 082/1985 designa nova data para realização do plebiscito, tendo em vista o número desfavorável de eleitores inscritos na primeira data estabelecida.

Plebiscito realizado em Belford Roxo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

1986

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
ELEIÇÃO GERAIS DIRETAS - 15/11/1986 SENADOR / SUPLENTE DE SENADOR / DEPUTADO FEDERAL / GOVERNADOR / VICE-GOVERNADOR / DEPUTADO ESTADUAL / DEPUTADO DISTRITAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO Lei 7.493 de 17.06.1986
Plebiscito: 18/05/1986   Italva

Resolução TRE-RJ n° 100/1986, de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/1967

Plebiscito realizado em Italva e no distrito de Paraíso para consulta à população sobre a emancipação destes distritos do município originário de Campos.

1987

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Plebiscito: 06/09/1987   Mesquita

Resolução TRE-RJ n° 121/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 06/09/1987   Itatiaia

Resolução TRE-RJ n° 122/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado em Itatiaia para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Resende.

Plebiscito: 06/09/1987   São José do Vale do Rio Preto

Resolução TRE-RJ n° 123/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado em São José do Vale do Rio Preto para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Petrópolis.

Plebiscito: 06/09/1987   Paty do Alferes

Resolução TRE-RJ n° 124/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado em Paty de Alferes para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Vassouras.

Plebiscito: 06/09/1987   Vassouras

Resolução TRE-RJ n° 128/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado no distrito de Conrado, pertencente ao município de Vassouras, para consulta à população sobre o desmembramento da área territorial deste distrito e sua anexação ao município de Miguel Pereira.

1988

EVENTO ELEITORAL E DATA CARGOS DISPUTADOS UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBSERVAÇÕES
Eleições Gerais Diretas-15/11/1988 SENADOR / SUPLENTE DE SENADOR / DEPUTADO FEDERAL / GOVERNADOR / VICE-GOVERNADOR / DEPUTADO ESTADUAL / DEPUTADO DISTRITAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
Eleições Municipais Diretas-15/11/1988 PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Eleição regulada pelo art. 1º da Lei 7664, de 29.06.1988. Conforme previsão do artigo 2º dessa mesma Lei, seriam promovidas eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios que tenham sido criados dentro dos prazos previstos previstos pelas respectivas legislações estaduais, exluídas aqueles cuja criação seja posterior a 15.07.1988.  Estas eleições foram reguladas pela Resolução TSE nº 14.520, de 18.08.1988.

Plebiscito: 12/06/1988   Rio de Janeiro

Resolução TRE-RJ n° 136/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/1967. Resolução alterada pelas Resoluções TRE-RJ n° 139/1988 e 146/1988.

Consulta à população da XXIV Região Administrativa, correspondente à área territorial da Barra da Tijuca, para elevação à categoria de município, desmembrado do município originário do Rio de Janeiro

Plebiscito: 12/06/1988   Belford Roxo

Resolução TRE-RJ n° 136/1988, alterada pela Resolução TRE-RJ n° 139/1988,  de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/196; Resolução n° 143/1988.

Plebiscito realizado em Belford Roxo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 12/06/1988   Quissamã

Resolução TRE-RJ n° 138/1988, alterada pela Resolução TRE-RJ n° 139/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado no distrito de Quissamã, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Macaé.

Plebiscito: 10/07/1988    Queimados

Resolução TRE-RJ n° 145/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado no distrito de Queimados, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito:31/07/1988   Cardoso Moreira

Resolução TRE-RJ n° 147/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado nos distritos de Cardoso Moreira e São Joaquim, para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Campos.