Eleições Municipais Diretas-15/11/1976

(Vide OBSERVAÇÕES Eleições Municipais 1970) - 15/11/1976

Eleições realizadas conforme Resolução TSE nº 10.041 de 16.06.1976. Promulgada no dia 01 de julho de 1974, a Lei Complementar nº 20 determina a fusão entre o antigo Estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara, sob a denominação de Estado do Rio de Janeiro, Sua instalação foi oficializada no dia 15 de março de 1975.

Eleições realizadas conforme Resolução TSE nº 11.455 de 16.09.1982.

Italva

ELEIÇÃO MUNICIPAIS DIRETAS -

15/11/1985

Eleições realizadas conforme art. 2º da Emenda Constitucional nº 25, de 15.05.1985, c/c art. 1º e art. 2º, da Lei 7.332, de 1.07.1985, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, nos municípios: I - capitais de estado e territórios; II - estâncias hidrominerais; III - considerados de interesse da segurança nacional; IV - nos municípios de territórios; V - descaracterizados do interesse de segurança nacional a partir de 01.12.1984. Na mesma data foram realizadas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores nos municipios criados pelos estados até 15.05.1985. Eleição realizada conforme Resolução TSE nº 14.520, de 18.08.1988. 

Resolução TRE-RJ n° 080/1985, de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/1967

Plebiscito realizado em Arraial do Cabo  para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cabo Frio.

Resolução TRE-RJ n° 081/1985, de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/1967; Resolução TRE-RJ 082/1985 designa nova data para realização do plebiscito, tendo em vista o número desfavorável de eleitores inscritos na primeira data estabelecida.

Plebiscito realizado em Belford Roxo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 100/1986, de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/1967

Plebiscito realizado em Italva e no distrito de Paraíso para consulta à população sobre a emancipação destes distritos do município originário de Campos.

Resolução TRE-RJ n° 121/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 122/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado em Itatiaia para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Resende.

Resolução TRE-RJ n° 123/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado em São José do Vale do Rio Preto para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Petrópolis.

Resolução TRE-RJ n° 124/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado em Paty de Alferes para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Vassouras.

Resolução TRE-RJ n° 128/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado no distrito de Conrado, pertencente ao município de Vassouras, para consulta à população sobre o desmembramento da área territorial deste distrito e sua anexação ao município de Miguel Pereira.

Eleição regulada pelo art. 1º da Lei 7664, de 29.06.1988. Conforme previsão do artigo 2º dessa mesma Lei, seriam promovidas eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios que tenham sido criados dentro dos prazos previstos previstos pelas respectivas legislações estaduais, exluídas aqueles cuja criação seja posterior a 15.07.1988.  Estas eleições foram reguladas pela Resolução TSE nº 14.520, de 18.08.1988.

Resolução TRE-RJ n° 136/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/1967. Resolução alterada pelas Resoluções TRE-RJ n° 139/1988 e 146/1988.

Consulta à população da XXIV Região Administrativa, correspondente à área territorial da Barra da Tijuca, para elevação à categoria de município, desmembrado do município originário do Rio de Janeiro

Resolução TRE-RJ n° 136/1988, alterada pela Resolução TRE-RJ n° 139/1988,  de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/196; Resolução n° 143/1988.

Plebiscito realizado em Belford Roxo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 138/1988, alterada pela Resolução TRE-RJ n° 139/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado no distrito de Quissamã, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Macaé.

Resolução TRE-RJ n° 145/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado no distrito de Queimados, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 147/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967

Plebiscito realizado nos distritos de Cardoso Moreira e São Joaquim, para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Campos.