1976 - 1988
1976
EVENTO ELEITORAL E DATA | CARGOS DISPUTADOS | UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | OBSERVAÇÕES |
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Eleições Gerais Indiretas-03.10.1974 | GOVERNADOR | Eleição indireta realizada por Colégio Eleitoral nas Assembléias Legislativas | Eleição indireta realizada por Colégio Eleitoral nas Assembléias Legislativas, nos termos da Emenda Constitucional nº 2, de 9.05.1972. |
Eleições Gerais Diretas- 15/11/1974 | SENADOR / DEPUTADO FEDERAL / DEPUTADO ESTADUAL / DEPUTADO DISTRITAL | ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PÓS FUSÃO ENTRE O ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DA GUANABARA) | Promulgada no dia 01 de julho de 1974, a Lei Complementar nº 20 determina a fusão entre o antigo Estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara, sob a denominação de Estado do Rio de Janeiro, Sua instalação foi oficializada no dia 15 de março de 1975. |
Eleições Municipais Diretas-15/11/1976 (Vide OBSERVAÇÕES Eleições Municipais 1970) - 15/11/1976 |
PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO ((PÓS FUSÃO ENTRE O ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O ESTADO DA GUANABARA) | Eleições realizadas conforme Resolução TSE nº 10.041 de 16.06.1976. Promulgada no dia 01 de julho de 1974, a Lei Complementar nº 20 determina a fusão entre o antigo Estado do Rio de Janeiro e o Estado da Guanabara, sob a denominação de Estado do Rio de Janeiro, Sua instalação foi oficializada no dia 15 de março de 1975. |
1978
EVENTO ELEITORAL E DATA | CARGOS DISPUTADOS | UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | OBSERVAÇÕES |
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Eleição Presidencial Indireta-15.10.1978 | PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Eleição indireta realizada pelo Colégio Eleitoral no Congresso Nacional | Eleição indireta realizada pelo Colégio Eleitoral no Congresso Nacional nos termos do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.539, de 14.04.1977. |
Eleições Gerais Indiretas-01.09.1978 | GOVERNADOR | Eleição indireta realizada por Colégio Eleitoral composto por membros da respectiva Assembléia Legislativa e de delegados das Câmaras Municipais do respectivo estado, | Eleição indireta realizada por Colégio Eleitoral composto por membros da respectiva Assembleia Legislativa e de delegados das Câmaras Municipais do respectivo estado, nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.540, de 14.04.1977. |
Eleições Gerais Diretas-15/11/1978 | SENADOR / DEPUTADO FEDERAL / DEPUTADO ESTADUAL / DEPUTADO DISTRITAL | ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
1982
EVENTO ELEITORAL E DATA | CARGOS DISPUTADOS | UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | OBSERVAÇÕES |
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Eleições Gerais Diretas-15/11/1982 | SENADOR / DEPUTADO FEDERAL / DEPUTADO ESTADUAL / DEPUTADO DISTRITAL / GOVERNADOR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | A eleição volta a ser direta para governadores a partir de 1982, com os mandatos uniformizados para o período de quatro anos, nos termos da Emenda Constitucional nº 15 de 19.11.1980. Essa emenda determinou também o voto direto para o cargo de Senador da República com mandato de 8 anos. |
Eleições Municipais Diretas (Vide OBSERVAÇÕES Eleições Municipais 1970) -15/11/1982 | PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Eleições realizadas conforme Resolução TSE nº 11.455 de 16.09.1982. |
1984
EVENTO ELEITORAL E DATA | CARGOS DISPUTADOS | UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | OBSERVAÇÕES |
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Eleição Suplementar Direta - 16/12/1984 | PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR | Italva |
Eleição suplementar realizada no municipio de Italva conforme Lei 7.206, de 05/07/1984, Resolução TSE nº 11.930, de 14.08.1984, para realização, no prazo de 120 dias, de eleições nos municipios criados por lei estadual até 31 de dezembro de 1983. Italva foi elevado à categoria de municipio pela Lei estadual nº 681 de 11/11/1983, tendo sido desmembrado do municipio de Campos dos Goytacazes. Posteriormente, o municipio foi anulado por acórdão do STF, de 25-09-1985, que declarou a inconstitucionalidade da lei nº 681, de 11-11-1983 (representação nº 1223-9/RJ). Foi elevado novamente à categoria de municipio pela Lei estadual nº 999 de 12/06/1986 |
1985
EVENTO ELEITORAL E DATA | CARGOS DISPUTADOS | UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | OBSERVAÇÕES |
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ELEIÇÃO PRESIDENCIAL INDIRETA - 15/01/1985 | PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA | Eleição indireta realizada pelo Colégio Eleitoral no Congresso Nacional | Eleição indireta realizada pelo Colégio Eleitoral no Congresso Nacional de acordo com o art. 1º, da Lei Complementar nº 47, de 22.10.1984. |
ELEIÇÃO MUNICIPAIS DIRETAS - 15/11/1985 |
PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Eleições realizadas conforme art. 2º da Emenda Constitucional nº 25, de 15.05.1985, c/c art. 1º e art. 2º, da Lei 7.332, de 1.07.1985, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, nos municípios: I - capitais de estado e territórios; II - estâncias hidrominerais; III - considerados de interesse da segurança nacional; IV - nos municípios de territórios; V - descaracterizados do interesse de segurança nacional a partir de 01.12.1984. Na mesma data foram realizadas eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores nos municipios criados pelos estados até 15.05.1985. Eleição realizada conforme Resolução TSE nº 14.520, de 18.08.1988. |
plebiscito: 31/03/1985 | Arraial do Cabo |
Resolução TRE-RJ n° 080/1985, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967 Plebiscito realizado em Arraial do Cabo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cabo Frio. |
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Plebiscito: 21/04/1985 (1° Plebiscito) e 23/06/1985 (2° Plebiscito) | Belford Roxo |
Resolução TRE-RJ n° 081/1985, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967; Resolução TRE-RJ 082/1985 designa nova data para realização do plebiscito, tendo em vista o número desfavorável de eleitores inscritos na primeira data estabelecida. Plebiscito realizado em Belford Roxo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu. |
1986
EVENTO ELEITORAL E DATA | CARGOS DISPUTADOS | UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | OBSERVAÇÕES |
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ELEIÇÃO GERAIS DIRETAS - 15/11/1986 | SENADOR / SUPLENTE DE SENADOR / DEPUTADO FEDERAL / GOVERNADOR / VICE-GOVERNADOR / DEPUTADO ESTADUAL / DEPUTADO DISTRITAL | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Lei 7.493 de 17.06.1986 |
Plebiscito: 18/05/1986 | Italva |
Resolução TRE-RJ n° 100/1986, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967 Plebiscito realizado em Italva e no distrito de Paraíso para consulta à população sobre a emancipação destes distritos do município originário de Campos. |
1987
EVENTO ELEITORAL E DATA | CARGOS DISPUTADOS | UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | OBSERVAÇÕES |
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Plebiscito: 06/09/1987 | Mesquita |
Resolução TRE-RJ n° 121/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967 Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu. |
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Plebiscito: 06/09/1987 | Itatiaia |
Resolução TRE-RJ n° 122/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967 Plebiscito realizado em Itatiaia para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Resende. |
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Plebiscito: 06/09/1987 | São José do Vale do Rio Preto |
Resolução TRE-RJ n° 123/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967 Plebiscito realizado em São José do Vale do Rio Preto para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Petrópolis. |
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Plebiscito: 06/09/1987 | Paty do Alferes |
Resolução TRE-RJ n° 124/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967 Plebiscito realizado em Paty de Alferes para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Vassouras. |
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Plebiscito: 06/09/1987 | Vassouras |
Resolução TRE-RJ n° 128/1987, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967 Plebiscito realizado no distrito de Conrado, pertencente ao município de Vassouras, para consulta à população sobre o desmembramento da área territorial deste distrito e sua anexação ao município de Miguel Pereira. |
1988
EVENTO ELEITORAL E DATA | CARGOS DISPUTADOS | UNIDADES ELEITORAIS PARTICIPANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | OBSERVAÇÕES |
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Eleições Gerais Diretas-15/11/1988 | SENADOR / SUPLENTE DE SENADOR / DEPUTADO FEDERAL / GOVERNADOR / VICE-GOVERNADOR / DEPUTADO ESTADUAL / DEPUTADO DISTRITAL | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | |
Eleições Municipais Diretas-15/11/1988 | PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Eleição regulada pelo art. 1º da Lei 7664, de 29.06.1988. Conforme previsão do artigo 2º dessa mesma Lei, seriam promovidas eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos municípios que tenham sido criados dentro dos prazos previstos previstos pelas respectivas legislações estaduais, exluídas aqueles cuja criação seja posterior a 15.07.1988. Estas eleições foram reguladas pela Resolução TSE nº 14.520, de 18.08.1988. |
Plebiscito: 12/06/1988 | Rio de Janeiro |
Resolução TRE-RJ n° 136/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967. Resolução alterada pelas Resoluções TRE-RJ n° 139/1988 e 146/1988. Consulta à população da XXIV Região Administrativa, correspondente à área territorial da Barra da Tijuca, para elevação à categoria de município, desmembrado do município originário do Rio de Janeiro |
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Plebiscito: 12/06/1988 | Belford Roxo |
Resolução TRE-RJ n° 136/1988, alterada pela Resolução TRE-RJ n° 139/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/196; Resolução n° 143/1988. Plebiscito realizado em Belford Roxo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu. |
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Plebiscito: 12/06/1988 | Quissamã |
Resolução TRE-RJ n° 138/1988, alterada pela Resolução TRE-RJ n° 139/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967. Plebiscito realizado no distrito de Quissamã, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Macaé. |
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Plebiscito: 10/07/1988 | Queimados |
Resolução TRE-RJ n° 145/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967 Plebiscito realizado no distrito de Queimados, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu. |
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Plebiscito:31/07/1988 | Cardoso Moreira |
Resolução TRE-RJ n° 147/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967 Plebiscito realizado nos distritos de Cardoso Moreira e São Joaquim, para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Campos. |