Divisão Político-Administrativa do Rio de Janeiro

Divisão Político-Administrativa do Rio de Janeiro
de 1891 até os dias atuais

Esta página apresenta a divisão político-administrativa da região que hoje corresponde ao Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre o ano de 1891 e os dias atuais, visando contextualizar espacialmente o conteúdo abordado neste site.

São disponibilizados três mapas que correspondem, respectivamente, à divisão político-administrativa do Estado em diferentes períodos:

1. Mapa da área que hoje corresponde ao Estado do Rio de Janeiro no período entre 1891 e 21/04/1960.

Neste período, a região que corresponde ao atual Estado do Rio de Janeiro, abrangia o antigo Estado do Rio de Janeiro, cuja capital era Niterói, e o Distrito Federal cujo território correspondia à atual cidade do Rio de Janeiro.

No período imperial, a região que hoje abriga o município do Rio de janeiro, correspondia ao antigo Município Neutro. Após a proclamação da República, em 1889, e mais precisamente através da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, em 1891, o Município Neutro passou a constituir o Distrito Federal, Capital da República do Brasil. Em 21 de abril de 1960, houve a transferência da administração federal para a cidade de Brasília. Por intermédio da Lei 3.752, de 14 de abril de 1960, conhecida como Lei Santiago Dantas, a região do Distrito Federal passou a constituir a Cidade-Estado da Guanabara, com os mesmos limites geográficos.

 

2. Mapa da área que hoje corresponde ao Estado do Rio de Janeiro no período entre 21/04/1960 e 15/03/1975.

Neste período, o espaço territorial do atual Estado do Rio abrangia o antigo Estado do Rio de Janeiro, cuja capital era Niterói, e o Estado da Guanabara, que correspondia ao território da atual cidade do Rio de Janeiro.

Esta configuração político administrativa perdurou até 1975, quando o Governo Federal promoveu a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, através da Lei Complementar 20/1974, de 01 de julho de 1974. A fusão seria efetivada a partir de 15 de março de 1975, quando a Guanabara deixou de existir, dando lugar ao município do Rio de Janeiro. Esta cidade tornou-se capital do Estado do Rio de Janeiro e Niterói deixou de ser capital, voltando à condição de município.

 

3. Mapa do atual Estado do Rio de Janeiro no período entre 15/03/1975 e os dias atuais.

Desde então não houve mais alterações com relação à organização político-administrativa do Estado do Rio de Janeiro enquanto Unidade Federativa. Ressalta-se, no entanto, que importantes mudanças ocorreram com relação à organização político-administrativa dos municípios constantes dessa região.

De modo geral, do ano de 1945 até os dias atuais, houve alterações significativas com relação à quantidade de municípios, bem como com relação às suas delimitações territoriais. No ano de 1945, o Estado do Rio possuía 52 municípios, e, hoje, após inúmeros desmembramentos e incorporações, são 92 cidades.

Os mapas utilizados são meramente ilustrativos, sem escala ou delimitação exata dos limites territoriais, não havendo ainda a delimitação de municípios, mas apenas das unidades federativas do respectivo período. Encontra-se em fase de desenvolvimento a elaboração de mapas mais precisos e com maior quantidade de informações.

 

Autoria do texto: Seção de Gestão Documental

 


 

Fontes

 

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