2002 - 2020

2002

Nas eleições gerais de 2002, as urnas eletrônicas recebem o Módulo Impressor Externo (MIE), para imprimir os votos, que passam a ser depositados numa urna de plástico. Foram adquiridos 23.000 modelos, atendendo a Lei nº 10.408, de 10/01/2002.

Essa experiência é realizada para atender a expectativa de setores da sociedade na possibilidade de conferência do voto analógico (impresso no papel) com o registro digital. Ao se mostrar uma opção de custo elevado e de verificação desnecessária, a Justiça Eleitoral passa então a adotar ferramentas digitais de auditoria (assinatura digital, resumo digital, certificados etc), além do procedimento de conferência das urnas utilizando um processo que compara votos manuais com digitais (inicialmente denominado "Votação Paralela").

TSE, Câmara Federal e Senado solicitam Laudo do Sistema de Votação à Universidade de Campinas (Unicamp), que havia se manifestado em auditoria no sistema de Painel de Votação do Senado. A conclusão da Unicamp: “Robusto, seguro e confiável, o Sistema de Votação do TSE.”

Eleições gerais para presidente da República, senador, deputados federal, distrital e estadual. Luiz Inácio Lula da Silva é eleito para a Presidência da República do Brasil, no segundo turno, com 61,27% dos votos. 


2003

Joaquim Barbosa se torna a primeira pessoa negra nomeada como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

2004

Eleições municipais de prefeitos e vereadores nos 5.560 municípios do Brasil (número que exclui Brasília, Distrito Federal).

Colegiado do TRE-RJ levanta a bandeira da rejeição do registro de candidatura a políticos com condenação criminal e vida pregressa incompatível com o cargo eletivo, mas a tese é ainda minoritária e não segue adiante.

TRE-RJ negocia portaria com diretórios regionais dos partidos políticos e fica proibida em todo o estado do Rio a afixação de faixas, placas e galhardetes em logradouros públicos.

Reforma do Poder Judiciário – A Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, reestrutura o Poder Judiciário, estabelecendo requisitos ao processo de concessão de cargos vitalícios dos magistrados, estabelecendo que o candidato deva ser bacharel em Direito e tenha exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica. É criado o CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

2005

Realizada consulta popular (Referendo), em 23 de outubro, sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições no Brasil (artigo 35 do Estatuto do Desarmamento). Vence o "Não" e é mantido o comércio de armas no país.

Em 6 de junho, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista com o deputado federal Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ele denuncia que congressistas aliados ao governo da União recebiam o que chamou de um "mensalão", esquema que teria sido realizado entre 2003 e o início de 2005. O "mensalão" será, em seguida, denunciado pelo Ministério Público da União ao Supremo Tribunal Federal.

2006

Eleições Gerais para presidente da República, senador, deputados federal, distrital e estadual. Luiz Inácio Lula da Silva é reeleito presidente, no segundo turno, com 60,83% dos votos, em 361.431 urnas.

Pela primeira vez, o Colegiado do TRE-RJ forma maioria de votos para negar o registro de candidatura a políticos com vida pregressa considerada incompatível com o cargo eletivo, que os jornalistas classificam de "fichas-sujas". O voto vencedor é da autoria da então corregedora regional eleitoral do Rio de Janeiro, juíza Jacqueline Montenegro. Anos depois, em 2017, a desembargadora Jacqueline Montenegro seria eleita à Presidência do TRE-RJ.

Reforma aprovada pelo Congresso Nacional proíbe faixas, placas e galhardetes em logradouros públicos na campanha eleitoral.

2007

FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

2008

Primeiros testes com o sistema biométrico de identificação são realizados em três municípios brasileiros.

Colégio de Presidentes dos TREs reúne-se no município Rio de Janeiro. No documento final, encontra-se a tese de barrar as candidaturas de políticos com base na vida pregressa.

Eleições municipais para prefeito e vereador nos 5.565 municípios do Brasil.

O TRE-RJ faz um teste para garantir o exercício do voto a presos provisórios. A 27ª zona eleitoral de Nova Iguaçu instalou uma seção eleitoral nas dependências da 52ª Delegacia Policial do município. Foi emitido o título para 93 presos em condição de votar.

Operação Guanabara: no Rio de Janeiro, há a convocação de tropas federais garantir a presença de candidatos e a campanha eleitoral em diversas comunidades do município do Rio. A tortura de jornalistas por criminosos da "Milícia" que controla a comunidade do Batan provoca forte reação da sociedade carioca e denúncias de ativismo eleitoral de grupos criminosos.

2009

Recadastramento biométrico obrigatório no município de Armação do Búzios, na Região dos Lagos.

Congresso Nacional aprova a primeira lei de iniciativa popular, a Lei 9.840/1999, que estabelece multa e cassação do registro ou diploma do candidato por captação ilícita de sufrágio (compra de voto). A lei aprovada insere o artigo 41-A na Lei 9504/1997, com a seguinte redação: "Constitui captação de sufrágio, vedada por esta lei, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição".

2010

Nas eleições gerais, alguns municípios brasileiros têm votação com identificação biométrica.

No Rio de Janeiro, criam-se seções eleitorais em diversos presídios e institutos de menores infratores para garantir o direito de voto a presos provisórios.

Congresso Nacional aprova segunda lei de iniciativa popular, a Lei Complementar 135/2010, que barra candidaturas de políticos com condenação por colegiado de magistrados. A norma é batizada de "Lei do Ficha-Limpa".

Dilma Roussef é a primeira mulher a ser eleita para a Presidência da República do Brasil, em 2010, em segundo turno, com 56.05% dos votos, 21,05% a abstenção.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha torna-se a primeira mulher a tomar posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 80 anos de história da Justiça Eleitoral.

O ministro Joaquim Barbosa torna-se a primeira pessoa negra a ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

2012

Eleições municipais para prefeito e vereador nos 5.565 municípios do Brasil.

No Rio de Janeiro, há novamente a presença de tropas federais, que atuam na segurança apenas no dia da votação, em comunidades da capital e alguns municípios vizinhos, territórios que estariam sob controle de grupos criminosos.

2013

TRE-RJ elege a primeira mulher a ocupar a Presidência do Tribunal em 81 anos de existência da Justiça Eleitoral: desembargadora Letícia Sardas.

Milhões de pessoas vão às ruas das capitais brasileiras para exigir qualidade nos serviços públicos e protestar contra os gastos com a reforma e construção de estádios para a Copa do Mundo da Fifa 2014, no Brasil.

2014

Eleições gerais: Dilma Roussef é reeleita presidente, no segundo turno, com 51,64% dos votos, em 428.894 urnas. Houve abstenção de 21,10% dos eleitores brasileiros.

A Lei nº 12.990/2014 institui as quotas raciais nos concursos públicos brasileiros. Nas universidades, a adoção de reserva de vagas havia começado em 2000, com a aprovação da Lei estadual nº 3.524, em 28/12/2000, no Rio de Janeiro.

Brasil sai do Mapa Mundial da Fome, segundo relatório global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Segundo dados analisados entre 1990 a 2014, cai em 84,7% a população de brasileiros em condição de subalimentação.

2015

Resolução TSE 23.440/2015 torna obrigatória o cadastramento biométrico do eleitor nos procedimentos de revisão obrigatória do eleitorado.

Recadastramento biométrico não-obrigatório no estado do Rio atinge em 2015 cerca de metade do eleitorado: 35 municípios do interior e 46 zonas eleitorais da capital.

Em setembro, oito réus são condenados na Operação Lava-Jato, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Colegiado de ministros do Tribunal Superior Eleitoral anuncia, na sessão plenária de 5 de novembro, o relatório com o resultado da auditoria realizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nos sistemas de votação, apuração e totalização de votos das Eleições 2014. O relatório final confirma a inexistência de adulteração dos programas e dos votos, sem também haver indício de violação ao sigilo do voto no pleito.

Em 2 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, oficializa a adoção da denúncia por crime de responsabilidade ("pedaladas fiscais") contra a presidente Dilma Rousseff, oferecida pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

2016

Em 12 de maio, Michel Temer torna-se presidente interino da República, após o Senado Federal aprovar a abertura do processo contra Dilma Rousseff, por 55 votos a 22.

Senado Federal julga processo contra Dilma Rousseff em 31 de agosto e decreta a perda do cargo de Presidente da República, com 61 votos a favor do impeachment e 20 votos contrários. Em seguida, Senado rejeita, por 42 votos a 36, a inelegibilidade por oito anos da ex-presidente.

Em outubro, ocorrem as eleições municipais para Prefeito e Vereadores nos 5.568 municípios do Brasil.

No dia 15 de dezembro, O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos. Esta PEC vale para todos os órgãos e Poderes incidindo, inclusive, sobre a Justiça Eleitoral.

2018

Jair Bolsonaro é eleito presidente da República no segundo turno de votação, com 55,13% dos votos, em 454.490 urnas. A abstenção é de 21,30% dos eleitores.

Votação do segundo turno é marcada por ataques de milícias digitais à Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral informatizado. Tribunal Superior Eleitoral inicia medidas para combater a desinformação (Fake News). A nova era das campanhas eleitorais tem a presença central das mídias sociais e do Big Data.

2019

TRE-RJ promove campanha de cadastramento biométrico obrigatório em 35 municípios fluminenses.

2020

Pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19) impõe medidas restritivas de mobilidade e paralisa a economia mundial. TRE-RJ adota distanciamento social e trabalho remoto a partir de março.

Em julho, Câmara dos Deputados promulga a Emenda Constitucional 107/2020, que determina o adiamento das Eleições municipais para o dia 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno), em razão da pandemia mundial.

Eleições Municipais para Prefeito e Vereadores nos 5.569 municípios do Brasil. Ao todo, são preenchidos 67,8 mil cargos públicos eletivos.

Pela primeira vez, passa a ser aplicada a Emenda Constitucional 97/2017 que havia estabelecido o fim das coligações partidárias para o voto proporcional a partir das Eleições 2020.

Tribunal Superior Eleitoral dispensa a coleta da biometria na votação, por medida de segurança sanitária.

Horário da votação é ampliado em uma hora, passando a ser das 7h às 17h. Estabelecido ainda um horário preferencial, das 7h às 10h, aos eleitores idosos e nas demais condições que representam risco de um desenvolvimento mais agressivo da doença, em caso de contágio pela Covid-19.

Tribunal Superior Eleitoral realiza parceria com plataformas digitais e agências de checagem para o combate à desinformação. TSE também lidera "Coalizão para Checagem de Desinformação", que reúne nove agências certificadas de checagem e representantes dos 27 TREs do país. Realiza ainda parceria com o WhatsApp para criação de assistente virtual (chatbot na rede social, acionado ao eleitor adicionar o número 06196371078 aos contatos). Entre outros serviços, o chatbot permite a checagem de informações falsas.

Supremo Tribunal Federal (STF) determina a aplicação já em 2020 da regra de distribuição proporcional de recursos de campanha entre candidatos negros e brancos.

A Resolução 23.609/2019 do TSE determina que no Requerimento de Registro de Candidatura passe a constar o nome social do candidato ou candidata.

Autoria: Comissão Regional do Projeto Memória – TRE/RJ





Referências Bibliográfica

COMISSÃO REGIONAL DO PROJETO MEMÓRIA (CEMEL). Exposição permanente Nossa Herança, Nossa História. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2010.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil: uma história de 500 anos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014, 99 p. (pesquisa histórica e elaboração dos textos: Ane Ferrari Ramos Cajado, Thiago Dornelles e Amanda Camylla Pereira; revisão: ministro Costa Porto).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil. Acessado em http://www.tse.jus.br/institucional/a-justica-eleitoral/historia-das-eleicoes-no-brasil . Acesso em setembro de 2015.

Períodos da História Eleitoral. Disponível em http://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/historia-e-memoria . Consultado em 29/10/2015.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Rio de Janeiro: Lexikon, 2012.

https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,eleicoes-2020-entenda-as-cotas-paracandidaturas-de-mulheres,70003205956, site consultado em 4/10/2020

https://www.camara.leg.br/noticias/683198-projeto-preve-cota-minima-de-candidatosnegros-nas-eleicoes-para-o-poder-legislativo/, site consultado em 4/10/2020

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/16/entenda-o-que-sao-candidatos-laranjas.ghtml, site consultado em 5/10/2020

RIBEIRO, Darcy. Aos trancos e barrancos - como o Brasil deu no que deu. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois S.A., 1985.