2002 - 2015

2002

Nas eleições gerais de 2002, as urnas eletrônicas recebem o Módulo Impressor Externo (MIE), para imprimir os votos, que eram depositados numa urna de plástico. Foi uma experiência realizada para que houvesse possibilidade de conferência do voto impresso no papel com o registro digital.

Eleições gerais para presidente da República, senador, deputados federal, distrital e estadual. Luiz Inácio Lula da Silva é eleito para a Presidência da República do Brasil

 

2003

Joaquim Barbosa é o primeiro negro a ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

2004

Eleições municipais de prefeitos e vereadores. Colegiado do TRE-RJ levanta a bandeira da rejeição do registro de candidatura a políticos com condenação criminal e vida pregressa incompatível com o cargo eletivo. Mas a tese é ainda minoritária no Colegiado.

TRE-RJ negocia portaria com diretórios regionais dos partidos políticos e fica proibida em todo o estado do Rio a afixação de faixas, placas e galhardetes em logradouros públicos.

 

2005

Realizada consulta popular, em 23 de outubro, o Referendo sobre a proibição da comercialização de armas no Brasil (um artigo do Estatuto do Desarmamento). Venceu o "Não", o que manteve a permissão do comércio de armas.

Em 6 de junho, o jornal Folha de São Paulo publica entrevista com o deputado federal Roberto Jeferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro. Ele denuncia que congressistas aliados recebiam o que chamou de um "mensalão", num esquema que teria sido realizado entre 2003 e o início de 2005. O "mensalão" será denunciado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal.

 

2006

Eleições Gerais para presidente da República, senador, deputados federal, distrital e estadual. Luiz Inácio Lula da Silva é reeleito presidente.

Maioria do Colegiado do TRE-RJ vota para negar o registro de candidatura a políticos com vida pregressa considerada incompatível com o cargo eletivo, que os jornalistas classificam de "fichas-sujas".

Reforma aprovada pelo Congresso Nacional proíbe faixas, placas e galhardetes em logradouros públicos na campanha eleitoral.

 

2008

Primeiros testes com o sistema biométrico de identificação são realizados em três municípios brasileiros.

Colégio de Presidentes dos TREs reúne-se no município Rio de Janeiro. No documento final, o registro da tese de barrar as candidaturas de políticos com base na vida pregressa.

Eleições municipais para prefeito e vereador. O TRE-RJ faz um teste para garantir o exercício do voto a presos provisórios. A 27ª zona eleitoral de Nova Iguaçu instalou uma seção eleitoral nas dependências da 52ª Delegacia Policial do município. Foi emitido o título para 93 presos em condição de votar.

Operação Guanabara: no Rio de Janeiro, há a convocação de tropas federais garantir a presença de candidatos e a campanha eleitoral em diversas comunidades do município do Rio.

 

2009

Recadastramento biométrico obrigatório no município fluminense de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.

 

2010

Nas eleições gerais, alguns municípios brasileiros têm votação com identificação biométrica.

No Rio de Janeiro, criam-se seções eleitorais em diversos presídios e institutos de menores infratores para garantir o direito de voto a presos provisórios.

Dilma Roussef é a primeira mulher a ser eleita para a Presidência da República do Brasil.

Congresso Nacional aprova a segunda lei de iniciativa popular, a Lei Complementar 135, que barra candidaturas de políticos com condenação por colegiado de magistrados. A norma é batizada de "Lei do Ficha-Limpa".

 

2012

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha torna-se a primeira mulher a tomar posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 80 anos de história da Justiça Eleitoral.

O ministro Joaquim Barbosa é o primeiro negro a ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Vinte e cinco réus são condenados no processo do "mensalão", entre eles o tesoureiro e integrantes da cúpula do partido do governo. O STF condena parlamentares pelo envolvimento com o esquema, que pertenciam ao PL (Partido Liberal), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), PP (Partido Progressista), PT (Partido dos Trabalhadores) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Eleições municipais para prefeito e vereador. No Rio de Janeiro, há novamente a presença de tropas federais, que atuam na segurança apenas no dia da votação, em comunidades da capital e alguns municípios vizinhos.

 

2013

O TRE-RJ elege pela primeira vez uma mulher para a Presidência do Tribunal, a desembargadora Letícia Sardas.

Milhões de pessoas vão às ruas das capitais brasileiras para exigir qualidade nos serviços públicos e também protestar contra os gastos com a reforma e construção de estádios para a Copa do Mundo da Fifa 2014, no Brasil.

Recadastramento biométrico obrigatório no município de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

 

2014

Eleições gerais: Dilma Roussef é reeleita presidente.

 

2015

Recadastramento biométrico não-obrigatório no estado do Rio atinge cerca de metade do eleitorado: 35 municípios do interior e 46 zonas eleitorais da capital.

Em setembro, oito réus são condenados na Operação Lava-Jato, inclusive o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-diretores da Petrobras, acusados dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Colegiado de ministros do Tribunal Superior Eleitoral anuncia, na sessão plenária de 5 de novembro, que o relatório com o resultado da auditoria realizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) nos sistemas de votação, apuração e totalização de votos das Eleições 2014 confirma não haver evidências de adulteração de programas, de votos ou indício de violação ao sigilo do voto no pleito de 2014.

 

Autoria: Comissão Regional do Projeto Memória – TRE/RJ





Referências Bibliográfica

COMISSÃO REGIONAL DO PROJETO MEMÓRIA (CEMEL). Exposição permanente Nossa Herança, Nossa História. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2010.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil: uma história de 500 anos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014, 99 p. (pesquisa histórica e elaboração dos textos: Ane Ferrari Ramos Cajado, Thiago Dornelles e Amanda Camylla Pereira; revisão: ministro Costa Porto).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Eleições no Brasil. Acessado em http://www.tse.jus.br/institucional/a-justica-eleitoral/historia-das-eleicoes-no-brasil . Acesso em setembro de 2015.

Períodos da História Eleitoral. Disponível em http://www.tse.jus.br/institucional/museu-do-voto/historia-e-memoria . Consultado em 29/10/2015.

PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Rio de Janeiro: Lexikon, 2012.

RIBEIRO, Darcy. Aos trancos e barrancos - como o Brasil deu no que deu. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Dois S.A., 1985.