Revista Justiça Eleitoral em Debate

O periódico institucional Revista Justiça Eleitoral em Debate utiliza o Sistema OJS de gerenciamento do fluxo editorial. Acesse a revista no endereço https://revista.tre-rj.jus.br/rjed/index

LINHA EDITORIAL

A Revista Justiça Eleitoral em Debate (RJED) é uma publicação institucional da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro. Trata-se de um periódico científico orientado para uma abordagem transdisciplinar do Direito Eleitoral e do Processo Eleitoral, com a missão de fomentar a produção e o intercâmbio de pesquisas contemporâneas e interdisciplinares entre acadêmicos do Brasil e do exterior nas áreas relacionadas ao Direito Eleitoral e outras que lhe sejam transversais.

Com formato exclusivamente digital e ISSN 2317–7144, o periódico possui orientação metodológica plural e publica artigos no campo jurídico-eleitoral e de disciplinas afins. O objetivo é contribuir com a elevação do debate público e a contribuição com o conhecimento nos temas Sociedade, Cidadania e Direitos Humanos; Argumentação e Justiça; Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais; Sufrágio Universal e Soberania Popular.

Com periodicidade semestral, portanto, publicados dois números por volume anual, a Revista Justiça Eleitoral em Debate recebe artigos em sistema de fluxo contínuo, após chamada pública sob a responsabilidade dos Editores. O conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade exclusiva das autoras e autores. Ao decidirem pela submissão do artigo científico à RJED as autoras e autores concordam que o manuscrito não pode conter qualquer violação de direitos autorais ou direitos de terceiros. Também garantem que o artigo não foi submetido à publicação em outro periódico científico.

PRINCÍPIOS

A REVISTA JUSTIÇA ELEITORAL EM DEBATE orienta suas decisões editoriais pelos princípios:

٠Fomento do debate público plural, baseado na argumentação racional e na pesquisa científica sobre o Direito Eleitoral, a Cidadania e o Processo Eleitoral.
٠Foco em temas de grande relevância para a Justiça Eleitoral e a sociedade democrática.
٠Promoção da conexão entre teoria e prática e da divulgação científica.
٠Reconhecimento da pluralidade de abordagens e paradigmas, preservado o rigor metodológico.
٠Reconhecimento e respeito aos autores, revisores e editores associados.
٠Promoção de uma linguagem científica objetiva, clara, concisa e direta.

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Diretrizes para Autores e Autoras

1. Os artigos devem ser submetidos ao Dossiê ou ao fluxo contínuo pelo link: revista.tre-rj.jus.br

2. O texto com o corpo do artigo não deve ser identificado. Os autores e autoras devem enviar um breve currículo em arquivo em separado.

3. Os artigos devem estar em formato Word (doc, docx ou rtf). O idioma de publicação pode ser: português, inglês , espanhol, francês ou italiano.

4. Não será aceita a submissão simultânea de mais de uma proposta de artigo sob a mesma autoria. Caso isto ocorra, a segunda submissão não será avaliada.

5. Recomenda-se que os manuscritos submetidos tenham no mínimo 10 laudas e não ultrapassem a quantidade de 15 páginas em fonte Times New Roman, tamanho 12 e espaçamento entrelinhas 1,5, margens superior e esquerda igual a 3cm, inferior e direita igual a 2cm. Será aceito manuscrito com maior número de páginas, caso necessário para melhor exposição de ideias, mediante aprovação do Conselho editorial.

6. O artigo deve incluir um resumo, com aproximadamente 10 linhas, além de indicar no mínimo 3 e no máximo 6 palavras-chave. As palavras-chave são fundamentais para a correta indexação do trabalho. É recomendável incluir a palavra indicativa da subárea na qual se insere o trabalho. Recomenda-se ainda verificar a ocorrência das palavras em bases de dados nacionais e internacionais, como o vocabulário de autoridades da Biblioteca Nacional (http://acervo.bn.br/sophia_web/).

7. Quando o texto for redigido em português, o título, o resumo e as palavras-chave devem ser traduzidos para o inglês; quando redigido em inglês, espanhol, francês ou italiano, para o português.

8. As notas devem ser numeradas sequencialmente em números arábicos e colocadas em pé de página (rodapé), com fonte Times New Roman 10.

9. As notas de pé de página que incluem informações de conteúdo devem ser breves e focadas em apenas um assunto. As notas de conteúdo podem também apontar o leitor para outras fontes.

10. Títulos e subtítulos das seções deverão ser numerados em algarismo arábico, na seguinte formatação: Título em caixa alta e negrito; Subtítulos das seções em negrito com somente a primeira letra maiúscula. Não deve haver quebra de página entre os subtítulos das seções.

11. Citações diretas que não excedam três linhas devem permanecer no corpo do texto, entre aspas -- sem itálico ou negrito. Citações diretas que excedam três linhas devem ser destacadas e recuadas da margem esquerda -- sem itálico ou negrito.

12. Títulos de livros devem aparecer em itálico; títulos de artigos devem aparecer entre aspas. Palavras em latim ou língua estrangeira -- tendo como referência a língua na qual o texto foi redigido -- devem aparecer em itálico. O itálico também pode ser utilizado como recurso de ênfase pelo próprio autor. Jamais utilizar o negrito no corpo do texto.

13. As referências de citações diretas e indiretas devem aparecer no corpo do texto e indicar somente o sobrenome do(s) autor(es), em caixa alta, seguido do ano de publicação e (quando for o caso) da página. Exemplo: HART, 1961, p. 15 (modelo autor-data).

14. As referências completas devem ser indicadas em seção separada, após a conclusão, seguindo as regras técnicas da norma NBR 6023 (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

15. Os editores recomendam o uso de linguagem clara, precisa e consistente. O uso de linguagem inclusiva de gênero fica a critério do autor.

16. Todos os artigos serão submetidos a uma avaliação às cegas de dois pareceristas, colaboradores da revista.

17. Os autores devem enviar também por email o resumo, o abstract e as palavras-chave.

Declaração de Direito Autoral

Ao submeter os originais do artigo para a Revista JUSTIÇA ELEITORAL EM DEBATE, os autores transferem os direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais para os artigos publicados são do autor, com direitos da revista JUSTIÇA ELEITORAL EM DEBATE sobre a primeira publicação. Os autores somente poderão utilizar os mesmos artigos em outras publicações indicando claramente a revista JUSTIÇA ELEITORAL EM DEBATE como o meio da publicação original. É permitido o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais, científicas, não comerciais, desde que citada a fonte.

Ao submeter um artigo para publicação na Revista JUSTIÇA ELEITORAL EM DEBATE, portanto, o autor concorda com os seguintes termos:

1. O autor mantém os direitos sobre o artigo, mas a sua publicação na revista implica, automaticamente, a cessão integral e exclusiva dos direitos autorais para a primeira edição, sem pagamento.

2. As ideias e opiniões expressas no artigo são de exclusiva responsabilidade do autor, não refletindo, necessariamente, as opiniões da revista.

3. Após a primeira publicação, o autor tem autorização para assumir contratos adicionais, independentes da revista, para a divulgação do trabalho por outros meios, desde que feita a citação completa da mesma autoria e da publicação original.

4. O autor de um artigo já publicado tem permissão e é estimulado a distribuir o seu trabalho online, sempre com as devidas citações da primeira edição.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros. O endereço solicitado diz respeito ao endereço profissional, ou seja, o endereço da instituição a que o(s) autor(es) estão vinculados.

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Chamada de Artigos – Revista Justiça Eleitoral em Debate - (RJED, segundo semestre de 2025)

A edição do segundo semestre de 2025 da Revista Justiça Eleitoral em Debate(RJED) convida todas e todos a enviarem artigos para o Dossiê temático: “Inteligência artificial, desigualdades e justiça algorítmica: reconfigurações das experiências sociais”. Para isso, os trabalhos devem ser submetidos ao Dossiê ou ao sistema de fluxo contínuo até o próximo dia 15 de outubro, ambos pelo link: https://revista.tre-rj.jus.br/rjed.

No sistema de fluxo contínuo, os artigos científicos podem ser submetidos, a qualquer tempo, sobre assuntos pertinentes ao campo do Direito Eleitoral, ao processo eleitoral ou temas que lhes são transversais, como Cidadania, Direitos Humanos, Democracia e Instituições, entre outros.

Ainda assim, o anúncio do dossiê temático é uma motivação para que os pesquisadores divulguem estudos sobre temas específicos que impactem o processo eleitoral e a democracia. A RJED adota o Sistema OJS para gerenciar o fluxo editorial e possui a referência duradoura das informações dos artigos pelo padrão Digital Object Identifier (DOI).

Dossiê Temático: “Inteligência Artificial, Desigualdades e Justiça Algorítmica: Reconfigurações das Experiências Sociais”

A Inteligência Artificial (IA) está cada vez mais presente em diversas esferas da vida cotidiana e do mundo do trabalho. Embora o termo tenha sido utilizado pela primeira vez na década de 1960, foi somente a partir do lançamento do ChatGPT, em novembro de 2022, que a expressão se popularizou globalmente. Vivemos um cenário de crescente “plataformização da informação”, em que os algoritmos tornaram-se a base de funcionamento de qualquer sistema de IA.

Para além da eficiência técnica, estão em andamento mudanças profundas nas formas de trabalhar, decidir e conviver. O avanço da IA elimina postos de trabalho, cria outros, precariza relações trabalhistas e introduz formas de controle mais difíceis de serem percebidas pela população. Por outro lado, possui potencial emancipador, quando é usada para aliviar trabalhos penosos, aumentar a participação cidadã e ampliar o acesso à informação.

Nesse ecossistema informativo, ao lado da produção e circulação de conteúdos qualificados, convivemos ainda com o avanço veloz da desinformação, que enfraquece as instituições democráticas e compromete a deliberação pública sobre os interesses coletivos. Nessa democracia fragilizada, comunidades vulneráveis, trabalhadores menos qualificados e identidades marginalizadas enfrentam o risco de serem ainda mais excluídos por modelos opacos de automação e decisão algorítmica.

Entre outras questões, o Dossiê temático tem a expectativa de discutir:

Desigualdade social e curadoria algorítmica: reprodução e aprofundamento de desigualdades; racismo algorítmico, sexismo de dados e marginalização de identidades; governança de dados e proteção de grupos vulneráveis.
Novos modos de exercício da cidadania política e experiências sociais alternativas são possíveis, desde que as plataformas digitais estejam submetidas à vigilância pública e ao ativismo regulatório?
Desinformação e deliberação pública: fluxos informacionais e mediação do debate público; desinformação automatizada; bolhas informacionais e erosão da esfera pública.
Regulação, ética e direitos no uso da IA: marcos legais e princípios éticos para o uso de inteligência artificial; regulação das plataformas digitais e soberania informacional; direitos digitais, transparência algorítmica e accountability; os papéis do Estado e da sociedade civil no controle da IA.

Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: artigos.eje@gmail.com.

Desde já agradecemos a participação,

Equipe Editorial RJED

As edições a partir de janeiro de 2025 do periódico institucional Revista Justiça Eleitoral em Debate passaram a utilizar o Sistema OJS de gerenciamento do fluxo editorial. Acesse os números da revista a partir de 2025 e também todo o acervo anterior no endereço https://revista.tre-rj.jus.br/rjed/index