O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição prevista no art. 21, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 199 do Código Eleitoral e no art. 245 da Resolução TSE 23.751/2026, que estabelecem que o Tribunal Regional Eleitoral, até a véspera das eleições, constituirá uma comissão apuradora com três de seus membros, presidida por um deles; e

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI 2026.0.000023552-7,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2026 será composta pelos seguintes membros desta Corte Eleitoral:

I - Desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente;

II - Desembargador Fernando Cerqueira Chagas, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral; e

III - Desembargador Eleitoral Fábio Ribeiro Porto.

Art. 2º A Comissão Apuradora será presidida pelo Desembargador Claudio de Mello Tavares.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2026.

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES