Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.405, DE 07 DE JULHO DE 2026.
Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.400, de 11 de junho de 2026, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 21, incisos II e XI, de seu Regimento Interno (Resolução TRE n.º 894, de 31 de julho de 2024);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE nº 1.400/2026, que altera a estrutura orgânica deste Tribunal; e
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2026.0.000015513-2,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o art. 4º-A na Resolução TRE-RJ nº 1.400/2026, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º-A Os atos lavrados em desacordo com a estrutura orgânica ora alterada deverão ser publicados no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Resolução."
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 2026.
Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 154, de 14/07/2026, p. 70.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.400, de 11 de junho de 2026, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 154, de 14/07/2026, p. 70
Alteração: Não consta alteração.