RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.394, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 21, inciso XI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do TRE-RJ), 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Resolução CNJ nº 652, de 29 de setembro de 2025e na Orientação SOF/TSE nº 4/2026, notadamente quanto à necessidade de o Plano de Obras refletir o programa de necessidades e o planejamento estratégico de cada tribunal;

CONSIDERANDO o disposto na  Resolução TRE nº 1.198, de 25 de novembro de 2021, que regulamenta os procedimentos de escolha e ocupação de imóveis para sediar os órgãos da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO as iniciativas estratégicas que compõem o Plano Estratégico para o período de 2027 a 2032; e

CONSIDERANDO, por fim, o constante do processo SEI nº 2026.0.000005549-9;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o biênio 2027-2028, composto pelas seguintes iniciativas:

I - contratação de empresa para reforma do telhado do imóvel do Jardim Botânico (4ª, 17ª e 211ª Zonas Eleitorais);

II - contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema fotovoltáico nos telhados dos imóveis do Jardim Botânico (4ª, 17ª e 211ª Zonas Eleitorais), de Rio Bonito (32ª Zona Eleitoral) e de Deodoro (123ª Zona Eleitoral);

III - contratação de empresa para instalação de sistema de áudio e vídeo e revisão do tratamento acústico do plenário e do auditório do Palácio da Democracia, Sede do TRE-RJ, situado na Rua da Alfândega, nº 42;

IV - contratação de empresa para elaboração de projeto de tratamento acústico do grande hall do Palácio da Democracia;

V - contratação de empresa para a instalação de guarda-corpo nas coberturas do Palácio da Democracia e do Edifício Antônio Jayme Boente, situado na Rua da Alfândega, nº 41;

VI - contratação de empresa para fornecimento e instalação de plataformas de acessibilidade no Edifício Antônio Jayme Boente;

VII - contratação de empresa para revisão do revestimento e pintura das fachadas e das estruturas metálicas do Palácio da Democracia e do Edifício Antônio Jayme Boente;

VIII - contratação de empresa para elaboração de projeto de reforma do edifício anexo ao Palácio da Democracia.

Parágrafo único. Integram o Plano de Obras a que se refere o caput os anexos I, II, III e IV desta Resolução.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2026.

DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

ANEXOS DA RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.394/ 2026

Os anexos desta Resolução encontram-se disponíveis na página deste Tribunal na internet, nos seguintes links:

Anexo I

https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-rj/resolveuid/7e0601498eed4bbbb16fc000b78e7cdd

Anexo II

https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-rj/resolveuid/e35c48d5b10440129fe7a89f5c64ab99

Anexo III

https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-rj/resolveuid/d5e1403e6b8149edad1ec7de17689c71

Anexo IV

https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-rj/resolveuid/2c07e8486cc24f53986d125e6b0b8ad0