RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.378, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a finalidade da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro em promover a formação, a atualização e a especialização continuada ou eventual em matéria eleitoral, bem como promoção de programas com caráter social que promovam a educação eleitoral e a participação cidadã, além do fomento a produção científica em matéria eleitoral;

CONSIDERANDO que o falecido ex-Desembargador Roberto Luís Felinto de Oliveira, na condição de Corregedor Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em 2003, fez história na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro ao se tornar um dos fundadores e tomar posse como o primeiro diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro, além de grande entusiasta na defesa da Justiça Eleitoral, 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro como "Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto".

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 2 de setembro de 2025.

Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro