RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.375, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o art. 21, II, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO estarem presentes os requisitos previstos no art 3º da Resolução TSE nº 23.741/2024;

CONSIDERANDO as razões jurídicas, fáticas, de conveniência e oportunidade justificadas pela necessidade da transformação da Especialidade Operação de Computador do Cargo Efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, para a Especialidade Programação de Sistemas;

CONSIDERANDO a iminência do provimento de cargos efetivos de Técnico Judiciário deste Tribunal decorrentes do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, realizado no ano de 2024;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2025.0.000018949-9

RESOLVE:

Art. 1º Transformar o atual cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, para Técnico Judiciário, Área de Atividade Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas.

Art. 2º A transformação de que trata esta Resolução não importará qualquer aumento de despesas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.

Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro