RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.359, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 21, inciso XI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do TRE-RJ);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 114, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução TSE nº 23.544, de 18 de dezembro de 2017, notadamente quanto à obrigatoriedade de elaboração de plano para realização de obras em cada Tribunal Eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1.198, de 25 de novembro de 2021, do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, que regulamenta os procedimentos de escolha e ocupação de imóveis para sediar os órgãos da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO as iniciativas estratégicas que se encontram em andamento e continuarão durante o biênio 2025-2026; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2024.0.000009563-3,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do artigo 1º da Resolução TRE-RJ nº 1.319/ 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º............................................................................................................................................................

II - Contratação de empresa para reforma do telhado das 4ª, 17ª, 211ª Zonas Eleitorais (Jardim Botânico), 32ª Zona Eleitoral (Rio Bonito), 123ª Zona Eleitoral (Deodoro), 229ª e 170ª Zonas Eleitorais (Maracanã);

....................................................................................................................................................."

Art. 2º Incluir os incisos IX, X, XI, XII no artigo 1º da Resolução TRE-RJ nº 1.319/2024, com a seguinte redação:

"Art.1º...............................................................................

..........................................................................................

 
IX - Contratação de empresa para instalação de sistema fotovoltaico nas 32ª Zona Eleitoral (Rio Bonito) e 132ª Zona Eleitoral (Deodoro);

X - Contratação de empresa para execução das obras de reforma dos reservatórios e acessibilidade nas 90ª Zona Eleitoral e 131ª Zona Eleitoral (Volta Redonda);

XI - Contratação de empresa para instalação de gradil na 7ª, 119ª e 179ª Zonas Eleitorais (Tijuca) e na Nova Sede do Tribunal, Rua da Alfândega;

XII - Contratação da empresa para construção de rampa para promover acessibilidade na entrada principal da Nova Sede, Rua da Alfândega.

...........................................................................................................................................................................................

Art. 3º Revogar os incisos IV e V do artigo 1º da Resolução TRE-RJ nº 1.319/2024.

Art. 4º Os anexos I, II, III e IV citados no art. 1º, parágrafo único, da Resolução TRE-RJ nº 1.319/2024 passam a vigorar na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS DA RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.359/2025

Os anexos desta Resolução encontram-se disponíveis na página deste Tribunal na internet, nos seguintes links:

Anexo I:

https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-rj/resolveuid/cb35f552e14246d9b7c421438239ad60

Anexo II:

https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-rj/resolveuid/71a7eadcc5ef486eaf541bf08124ffbe

Anexo III:

https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-rj/resolveuid/db14e152c6dc46efb71fa1f09ae0404a

Anexo IV:

https://adm.justicaeleitoral.jus.br/tre-rj/resolveuid/6f22679d8c3147e69252f5aa6940b78e

Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.

Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro