RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1317, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições contidas no art. 21, incisos II e XI, da Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO a competência do Tribunal Regional para designação de autoridades responsáveis pela supervisão do trabalho de carga das urnas eletrônicas;

CONSIDERANDO a necessidade de criação de polos regionais, a fim de propiciar maior eficiência e controle na preparação das urnas eletrônicas; e

CONSIDERANDO, por fim, o constante dos Processo SEI n.º 2023.0.000046848-4 e 2024.0.000003030-2,

RESOLVE:

Art. 1º Criar os polos de carga das urnas eletrônicas, com abrangências definidas na forma do anexo, e designar as Zonas Eleitorais abaixo relacionadas, sem prejuízos de suas demais funções, como responsáveis pela supervisão dos trabalhos nas Eleições 2024:

Art. 2º O Presidente do Tribunal está autorizado a alterar, por meio de ato específico, as designações estabelecidas por esta Resolução, em caso de necessidade.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.

Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO DA RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.317/2024