RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.280, DE 9 DE MAIO DE 2023.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.215/2022, que regulamenta o Plano de Obras para 2022-2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 114/2020 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução TSE nº 23.544/17, notadamente quanto à obrigatoriedade de elaboração de plano para realização de obras em cada Tribunal Eleitoral;

CONSIDERANDO as iniciativas estratégicas que se encontram e andamento e continuarão durante o quadriênio 2022-2026; e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2021.0.000046899-6,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o inciso VIII ao art. 1º da Resolução TRE-RJ nº 1.215/2022:

VIII - Reparo das subestações de energia elétrica do Núcleo Administrativo do Caju.

Art. 2º O anexo III citado no Parágrafo único da Resolução TRE-RJ nº 1.215/2022 passa a vigorar na forma do Anexo III desta Resolução.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 2023

Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO III DA RESOLUÇÃO TRE/RJ

O anexos desta Resolução também se encontra disponível na página deste Tribunal na internet, no link

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°122, de 18/05/2023, p. 67

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 09/05/2023

Ementa: Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.215/2022, que regulamenta o Plano de Obras para 2022-2024.

Situação: Não consta revogação

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ n°122, de 18/05/2023, p. 67

Alteração: Não consta alteração

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