RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.267, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 21, II do Regimento Interno, que conferem ao Tribunal competência para organizar sua estrutura orgânica e os serviços de sua Secretaria,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura orgânica dos Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2023.0.000000173-0,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TRE-RJ nº 1.249, de 13 de setembro de 2022, que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, passará a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10 ...

§ 5º .

II - Assistência III, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC3, da Assessoria de Gerenciamento de Riscos e Controle Interno da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro."

Art. 2º Remanejar a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete da Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, prevista no inciso I do § 1º do art. 10 da Resolução TRE-RJ nº 1.249/2022, para a Assessoria de Gerenciamento de Riscos e Controle Interno da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Revogar o inciso I do § 1º do art. 10 da Resolução TRE-RJ nº 1.249/2022.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais termos da Resolução TRE/RJ nº 1.249/2022.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro