Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1261, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.249, de 13 de setembro de 2022, a qual estabelece a estrutura orgânica deste Tribunal.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-RJ nº 1.260/2022, que transforma e remaneja funções comissionadas na Assessoria Jurídica e na Secretaria Judiciária, ambas da Secretaria Geral da Presidência, e na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, todas do quadro de pessoal deste Tribunal; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2022.0.000042156-2,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução TRE-RJ nº 1.249, de 13 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º.......................................................................................... ...
...................................................................................................... .....
§ 3º ....
...
III - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
IV - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
...................................................................................................... .
§ 10 ...
...
I-A Assistência VI, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
...
Art. 10 ... ...
..
§ 3º
III-A Assistência VI, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;".
Art. 2º Revogar os incisos VI e VII, ambos do § 3º, do art. 10 da Resolução TRE-RJ nº 1.249/2022.
Art. 3º O Anexo II da Resolução TRE-RJ nº 1.249/2022, relativo ao quadro de lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, fica substituído pelo Anexo Único desta Resolução.
Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais termos da Resolução TRE-RJ nº 1.249/2022.
Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2022
Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº /2022 (Revogado pelo art. 6º da Resolução TRE-RJ nº 1275/2023)
LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
| UNIDADES DE LOTAÇÃO | CJ-4 | CJ-3 | CJ-2 | CJ-1 | FC-6 | FC-5 | FC-4 | FC-3 | FC-2 | FC-1 | TOTAL |
| PRESIDÊNCIA | 1 |
0 | 8 | 9 | 14 | 13 | -- | 11 | 3 | 7 | 66 |
|
VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
-- | 1 | 3 | 3 | 7 | 5 | -- | 6 | 1 | 10 | 36 |
| DIRETORIA-GERAL | 1 | -- | 4 | 3 | 10 | 4 | -- | 5 | 4 | 6 | 37 |
|
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA |
-- | 1 | -- | 1 | 4 | 1 | -- | 1 | -- | 4 | 12 |
|
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
-- | 1 | 2 | 1 | 5 | 2 | -- | 3 | -- | 5 | 19 |
|
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
-- | 1 | 4 | 1 | 11 | 2 | -- | 5 | -- | 11 | 35 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | -- | 1 | 3 | 2 | 11 | 2 | -- | 5 | -- | 12 | 36 |
|
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
-- | 1 | 4 | 1 | 11 | 4 | -- | 5 | -- | 11 | 37 |
| SECRETARIA JUDICIÁRIA | -- | 1 | 2 | 1 | 6 | 2 | -- | 3 | -- | 6 | 21 |
|
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS |
-- | 1 | 2 | 1 | 7 | 2 | -- | 3 | -- | 7 | 23 |
| TOTAL | 2 | 8 | 32 | 23 | 86 | 37 | -- | 47 | 8 | 79 | 322 |
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 334, de 09/11/2022, p. 74.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 03/11/2022
Ementa: Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.249, de 13 de setembro de 2022, a qual estabelece a estrutura orgânica deste Tribunal.
Situação: não consta revogação
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 334, de 09/11/2022, p. 74.
Alteração: Resolução nº 1275/2023
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