RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.252, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o contido no art. 7º da Resolução TSE nº 23.618, de 07 de maio de 2020, bem como o disposto art. 6º da Resolução TSE nº 23.520, de 1º de junho de 2017, c/c art. 9º da Resolução TSE nº 23.539, de 07 de dezembro de 2017, c/c art. 2º da Resolução TRE-RJ nº 1.140, de 03 de agosto de 2020 e art. 8º da Resolução TRE-RJ nº 1.106, de 16 de setembro de 2019; e

CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2022.0.000003329-5,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o artigo 8º-A à Resolução TRE-RJ nº 1.106/2019, com a seguinte redação: "Art. 8º-A O Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas terá a seguinte estrutura:

I - Chefe do Núcleo de Assessoramento Cartorário, cujo designado exercerá a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-05, a quem compete a coordenação dos trabalhos do Núcleo;

II - Assistente III, cujo designado exercerá a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-03;

III - Assistente III, cujo designado exercerá a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-03;

IV - Assistente I, cujo designado exercerá a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01;

V - Assistente I, cujo designado exercerá a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01;

Parágrafo único. As atividades de assessoramento aos juízes eleitorais especializados serão realizadas preferencialmente pelo Chefe do Núcleo e pelos Assistentes III, ficando as atividades de processamento preferencialmente a cargo dos Assistentes I."

Art. 2º Alterar o artigo 2º da Resolução TRE-RJ nº 1.140/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Remanejar 1 (uma) Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, de Zonas Eleitorais extintas pela Resolução TRE-RJ nº 982/2017, para o Núcleo de Assessoramento Cartorário".

Art. 3º Remanejar 1 (uma) Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, e 2 (duas) Funções Comissionadas de Assistente I, Nível FC-1, de Zonas Eleitorais extintas pelas Resoluções TRE/RJ nºs 982/2017 e 988/2017, para o Núcleo de Assessoramento Cartorário, transformando-as em 1 (uma) Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, e 2 (duas) Funções Comissionadas de Assistente III, Nível FC-3, na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 4º Remanejar 1 (uma) Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, de Zonas Eleitorais extintas pelas Resoluções TRE-RJ nºs 982/2017 e 988/2017, para o Núcleo de Assessoramento Cartorário, na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais termos da Resolução TRE-RJ nº 1.140/2020 e da Resolução TRE-RJ nº 1.106/2019.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022

Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro