RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.247, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 199 do Código Eleitoral e no art. 221 da Resolução TSE 23.554/2017, que estabelecem que o Tribunal Regional Eleitoral, até a véspera das eleições, constituirá uma comissão apuradora com três de seus membros, presidida por um deles; e

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI 2022.0.000037905-1,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2022, a ser composta pelo Presidente do Tribunal, Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, pelo Vice-Presidente e Corregedor Regional  Eleitoral,  Desembargador João Ziraldo  Maia,  e pela  Desembargadora  Eleitoral  Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto.

Art. 2º A Comissão Apuradora será presidida pelo Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.

Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro