RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.213, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 21, II do Regimento Interno , que conferem ao Tribunal competência para organizar sua estrutura orgânica e os serviços de sua Secretaria;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1196, de 16 de novembro de 2021 , que instituiu a Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, alterou a identificação da unidade e da especialidade dos cargos de Analista e Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Segurança ou Segurança e Transporte deste Regional, bem como suas denominações, para fins de identificação funcional; e

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2021.0.000053187-6,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TRE-RJ nº 1147/2020 , que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, passará a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ..........................................................................................................................

§ 6º Polícia Judicial, cujo nomeado ocupará o Cargo em Comissão de Assessor de Polícia Judicial, Nível CJ-2, da Polícia Judicial do                   Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

I - Assessoria Técnica, cujo nomeado ocupará o Cargo em Comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Polícia Judicial do Gabinete da             Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

II - Assistência II, cujo designado exercerá a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Polícia Judicial do Gabinete da                     Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

III - Assistência I, cujo designado exercerá a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Polícia Judicial do Gabinete da                       Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro."

Art. 2º Alterar o Anexo I - 1.1 da Resolução TRE-RJ nº 1147/2020  , com a redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 1173/2021 , na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantidos os demais termos da Resolução TRE-RJ nº 1147/2020 .

Sala das Sessões, 8 de março de 2022.
Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ