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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1165, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 1107/19 - Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições concernentes às unidades de gestão documental e da informação;

RESOLVE:

Art. 1º O inciso IV do art. 93 da Resolução TRE/RJ nº 1107/19, Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 93. ...............................................................................................................................................................................

IV - gerenciar o processo administrativo eletrônico e o sistema de identificação e avaliação de documentos arquivísticos;

...........................................................................................................................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 março de 2021

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 51, de 10/03/2021, p. 222.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 05/03/2021

Ementa: Altera a Resolução TRE/RJ nº 1107/19 - Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Situação: não consta revogação

Presidente: Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Data de publicação:  DJE TRE-RJ, nº 51, de 10/03/2021, p. 222.

Alteração: não consta alteração