Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.035, DE 21 DE MAIO DE 2018.
Suspende a designação dos membros da comissão de juízes auxiliares instituída pelas Resoluções TRE/RJ n°1005/2018 e 1010/2018.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que somente foram deflagradas sete demandas atinentes às eleições de 2018 até a presente data;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalização de despesas e de otimização de recursos no âmbito da Justiça Eleitoral e o princípio da economicidade;
CONSIDERANDO deliberação realizada pelo Plenário na sessão do dia 09 de abril do corrente ano;
RESOLVE:
Art. 1° Ratificar a decisão proferida pelo Plenário na sessão de 09 de abril de 2018 e suspender, até ulterior deliberação, a designação dos três membros da comissão de juízes auxiliares instituída pelas Resoluções TRE/RJ n°1005/2018 e 1010/2018, com prejuízo à percepção das respectivas gratificações.
Art. 2° A Presidência informará, semanalmente, ao Plenário o número de demandas ajuizadas.
Art. 3° Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Sessões, 21 de maio de 2018.
Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente do TRE/RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 112, de 23/05/2018, p. 73
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 21/05/2018
Ementa: Suspende a designação dos membros da comissão de juízes auxiliares instituída pelas Resoluções TRE/RJ n°1005/2018 e 1010/2018.
Situação: Não consta revogação.
Presidente: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 112, de 23/05/2018, p. 73
Alteração: Não consta alteração.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Configurações de cookies
Como foi sua navegação?