RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 949, DE 16 DE MAIO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a existência de cargo vago com especialidade em segurança e a ausência de concurso público para seu provimento;

CONSIDERANDO a contratação vigente de serviços de vigilância por empresa terceirizada;

CONSIDERANDO a permanente carência de pessoal em inúmeras unidades administrativas deste Regional;

CONSIDERANDO o contido no art. 4º da Resolução TSE nº 20.572/2000 e no art. 7º da Resolução TSE 22.581/2007; e

CONSIDERANDO o contido no protocolo nº 59.846/2016,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica transformado para a Área de Atividade Administrativa – Sem Especialidade, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º. A transformação de que trata esta Resolução não importará qualquer aumento de despesas.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2016.

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Presidente do TRE-RJ