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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 909, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.

(Revogada pela RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1147, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.)

Altera a Resolução TRE/RJ nº 888, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 21, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416/2006 e o contido no protocolo 135.240/2014;

RESOLVE:

Art. 1º. Transformar, no âmbito da Secretaria de Administração, a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete em 2 (duas) Funções Comissionadas de Assistente III, Nível FC-3, que ficarão vinculadas à Coordenadoria de Formação e Gestão de Contratos.

Art. 2º. A transformação de que trata esta Resolução não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 3º. Alterar o Anexo II da Resolução TRE/RJ nº 888/14 de 9/6/14, que aprovou a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2014

Desembargador BERNARDO GARCEZ

Presidente do TRE/RJ

UNIDADES DE LOTAÇÃO CJ-4 CJ-3 CJ-2 CJ-1 FC-6 FC-5 FC-4 FC-3 FC-2 FC-1 TOTAL
PRESIDÊNCIA - 2 7 4 10 1 - 9 5 2 40
VICE-PRESIDÊNCIA - - 1 1 1 - - 2 1 - 6
CORREGEDORIA - 1 3 1 6 1 - 4 1 - 17
DIRETORIA-GERAL 1 - 3 - 7 - - 8 4 1 24
SECRETARIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS - 1 2 - 5 1 - 5 - - 14
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - 1 4 - 11 1 - 10 - - 27
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA - 1 2 - 4 1 - 2 - - 10
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - 1 5 1 16 2 - 3 - 17 45
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 1 3 - 12 1 - 9 - - 26
SECRETARIA JUDICIÁRIA - 1 2 - 7 1 - 8 - - 19
TOTAL 1 9 32 7 79 9 - 60 11 20 228

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 309, de 14/11/2014, p. 19.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 11/11/2014

Ementa: Altera a Resolução TRE/RJ nº 888, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Situação: REVOGADA

RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1147/2020

Presidente: Desembargador BERNARDO GARCEZ

Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 309, de 14/11/2014, p. 19.

Alteração: Não consta alteração