RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 884, DE 26 DE MAIO DE 2014.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/RJ nº 856/13, que atribui a designação da fiscalização da propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia a ela inerente, relativamente às eleições de 2014, aos juízes eleitorais, e

Considerando o disposto no §1º do artigo 41 da Lei 9.504/97,

RESOLVE:

Art. 1º- Alterar nos Municípios abaixo, a designação do Juiz Eleitoral para fiscalização da propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia a ela inerente:

MUNICÍPIO-Z.E-JUIZ ELEITORAL
CABO FRIO-256ª-MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA
CAMPOS DOS GOYTACAZES-75ª-GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR
MESQUITA-150ª-PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 26 de maio de 2014.

Desembargador EDSON DE AGUIAR VASCONCELOS
Presidente em Exercício do TRE-RJ