RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, e com fundamento no artigo 30, inciso I, do Código Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º. O caput do artigo 3º da Resolução TRE/RJ nº 561, de 28 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. O tribunal elegerá para a sua Presidência um dos dois desembargadores estaduais, para o mandato de 2 (dois) anos ou até o término do biênio. Caberá ao outro a Vice-Presidência. 

(...)”

Art. 2º. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2012.

Desembargadores LETICIA SARDAS
Vice-Presidente, na ausência eventual do Presidente