RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 821, DE 28 DE JUNHO DE 2012.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art.1º. Transferir 1 Cargo em Comissão CJ-2 da Vice- Presidência para a Presidência do Tribunal e 1 cargo em Comissão CJ-3 da Secretaria de Logística para a Vice-Presidência do Tribunal, nos termos dos Anexos I e II.

Art. 2º. Extinguir a Assessoria Técnica e Jurídica da Secretaria de Logística.

Art. 3º. Extinguir a Seção de Licitação e criar a Seção de Gestão de Contratos, ambas da Coordenadoria de Formação de Contratos da Secretaria de Logística.

Art. 4º. Transformar 9 (nove) Funções Comissionadas de Assistente III, Nível FC-03 em 2 (duas) Funções Comissionadas, Nível FC-06, sendo uma de Assistente VI e outra de Chefe de Seção, e 6 (seis) Funções Comissionadas de Assistente I, Nível FC-01, todas da Secretaria de Logística.

Parágrafo único – A transformação das Funções Comissionadas de que trata o caput deste artigo não acarretará aumento de despesas.

Art. 5º. Alterar a denominação da Secretaria de Logística para Secretaria de Administração, nos termos do Anexo III.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2012.

Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente