RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 752, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 16.09.2010, nos autos do Processo Administrativo nº 2242-74.2010.6.00.000, vedando a realização de pleitos suplementares no segundo semestre dos anos eleitorais, com efeitos já para o
semestre em curso;

CONSIDERANDO o indeferimento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 28.09.2010, do pedido formulado por este Regional nos autos do Processo Administrativo nº 3062-92.2010.6.00.0000, em que se buscava excepcionar a regra,

R E S O L VE:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 743/2010desta Corte Eleitoral que, ao regulamentar a eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Valença, designou o dia 03 de outubro do corrente ano para a realização do pleito.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2010.

NAMETALA JORGE
Desembargador Presidente