RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 744, DE 05 DE JULHO DE 2010.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais e;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 23.205/10, que dispõe sobre a auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas mediante votação paralela nas eleições de 2010 e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 47 do referido ato normativo, expresso no sentido de que compete a este Tribunal Regional Eleitoral designar, no âmbito de sua jurisdição, a Comissão de Auditoria responsável pela organização e condução dos trabalhos,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Juiz de Direito, Dr. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES e os servidores deste Tribunal a seguir relacionados, para comporem a Comissão de Auditoria e verificação do funcionamento das urnas eletrônicas para as eleições de 2010, sob a
presidência daquele Magistrado:

 Res. TSE nº 23.205/10, art. 47, incisos I e II.

Parágrafo único. Os trabalhos da Comissão de Auditoria serão acompanhados por representante do Ministério Público Eleitoral, indicado pela Procuradora Regional Eleitoral.

 Res. TSE nº 23.205/10, art. 47, parágrafo único.

Art. 2º. Qualquer partido político ou coligação, no prazo de três dias da publicação da presente Resolução, poderá impugnar, em petição devidamente fundamentada e dirigida ao Presidente deste Tribunal, a designação de um dos integrantes da Comissão de que trata o art. 1o.

 Res. TSE nº 23.205/10, art. 48.

Parágrafo único. O Presidente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas decidirá acerca da impugnação, intimando-se seu autor, via fac-símile, cujo respectivo número deverá constar da petição inicial, cabendo recurso administrativo para o Pleno do Tribunal.

Art. 3º. Compete à Comissão de Auditoria:

I – comunicar ao Presidente do Tribunal, aos partidos políticos e coligações a instalação de seus trabalhos;

II - receber e apreciar os pedidos de credenciamento dos fiscais de partidos políticos e coligações e entidades representativas da sociedade;

III – providenciar os locais para suas reuniões, para a guarda das urnas eletrônicas e para realização dos trabalhos de auditoria;

IV - planejar e definir a organização e o cronograma dos trabalhos, dando imediata ciência às pessoas credenciadas e ao Ministério Público;

V – comunicar ao Presidente do Tribunal as decisões tomadas nas reuniões;

VI – designar equipe de apoio composta por servidores do Tribunal e coordenar seu trabalho; 

VII – requisitar à Secretaria do Tribunal os equipamentos, mobiliário, relação de eleitores inscritos nas seções eleitorais sorteadas, meios de transporte e todo o material necessário aos trabalhos da comissão;

VIII – definir e convocar organizações não-governamentais para preencherem as cédulas, na hipótese dos partidos políticos e coligações não as entregarem na cerimônia do sorteio das urnas;

IX – receber as cédulas preenchidas e acondicioná-las na urna de lona;

X – sortear as seções eleitorais e comunicar os resultados aos respectivos juízes eleitorais; 

XI – providenciar o recolhimento e a guarda das urnas eletrônicas;

XII – exercer o poder de polícia, através de seu Presidente, em todos os locais onde realizados os trabalhos da Comissão;

XIII – elaborar o relatório final dos trabalhos e encaminhá-lo a Comissão Apuradora do Tribunal.

Art. 4º. A auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, será realizada na Sede deste Tribunal, no dia 3 de outubro de 2010 e, havendo segundo turno, no dia 31 de outubro de 2010, no horário da votação oficial.

 Res. 23.205/10, art. 46, § 1o.

Art. 5º. O sorteio das seções eleitorais cujas urnas eletrônicas serão auditadas, realizar-se-á entre 9 e 12 horas do dia anterior às eleições, no primeiro turno e no segundo, se houver, na Sede deste Tribunal.

Res. 23.205/10, art. 53.

Art. 6o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de julho de 2010.

Desembargador NAMETALA JORGE
Presidente

* Publicada no DOE/RJ de 19/07/2010