RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 719, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o art. 96 da Lei nº 9504/97 estabelece as regras sobre as reclamações e representações relativas ao descumprimento da citada norma legal;

CONSIDERANDO a competência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para designar, no âmbito de sua jurisdição, três juízes auxiliares, entre seus integrantes substitutos, para a apreciação e julgamento das representações, reclamações e dos requerimentos de registro de pesquisas referentes às eleições de 2010;

R E S O L VE:

Art. 1º. Designar os membros substitutos desta Corte, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, Desembargador Antonio Jayme Boente e Juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, para julgar as representações e reclamações relativas às eleições de 2010.

Art. 1º Designar os membros substitutos desta Corte, Desembargador Antônio Jayme Boente, Juiz Antônio Augusto de Toledo Gaspar e Juiz Luiz Roberto Ayoub para julgar as representações e reclamações relativas às eleições 2010. (Redação dada pela Resolução TRE/RJ nº 732/2010.)

Art. 2º Os requerimentos de registro de pesquisas eleitorais e demais pedidos a ela inerentes, referentes às eleições de 2010, serão apreciados pelos juízes auxiliares desta Corte, designados no artigo 1º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.

Des. NAMETALA JORGE
Presidente