RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 679, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Lei nº 9.504/97 estabelece as regras para registro de pesquisa eleitoral, registro de candidatos e prestação de contas de campanha, bem como sobre reclamações e representações relativas ao seu descumprimento;

CONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar juízes eleitorais para tais atribuições, nos município com mais de uma Zona Eleitoral;

R E S O L VE:

Art. 1º. Designar os Juízes Eleitorais abaixo relacionados como responsáveis pelo registro de pesquisa eleitoral e as representações e reclamações a ele pertinentes, pelo registro de candidaturas, pela apreciação das prestações de contas de campanha e julgamento das representações que ensejam perda do registro ou do diploma, sem prejuízo da concomitante atribuição exercida pelos demais juízes nas respectivas jurisdições eleitorais:

Art. 2º. Designar o Juiz de Direito SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES como Coordenador do registro de pesquisas eleitorais, registro de candidaturas e prestações de contas de campanha, bem como para o julgamento das representações e reclamações a eles pertinentes.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.

Des. ROBERTO WIDER
Presidente