RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 662, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 199 do Código Eleitoral, que trata da constituição da Comissão Apuradora; e, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 125 da Resolução nº 22.154/2006 do e. Tribunal Superior Eleitoral,

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir a Comissão Apuradora das eleições gerais de 2006, a ser composta pelos excelentíssimos Desembargador Ronald dos Santos Valladares, Juiz Antonio Jayme Boente e Juíza Jacqueline Lima Montenegro, respectivamente, Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Artigo 2º - Designar o Desembargador Ronald dos Santos Valladares, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para presidir a Comissão Apuradora.

Artigo 3º - Designar o Juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes para auxiliar os trabalhos da Comissão.

Artigo 4º- Publique-se.

Sala de Sessões, 21 de setembro de 2006.

Desembargador ROBERTO WIDER
Presidente

Publicada no DOE/RJ – Parte III – Poder Judiciário – Seção II – Federal no dia 27/09/2006, fls. 01.