RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 650, DE 05 DE JUNHO DE 2006.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designação de juízes que exercerão o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nas eleições 2006, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 63 da Resolução TSE nº 22.158/06;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE nº 644/06 que designou juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre propaganda eleitoral nas Eleições 2006;

CONSIDERANDO a necessidade de designar juízes eleitorais para exercerem o poder de polícia sobre a propaganda nos municípios de Campos dos Goytacazes e Mesquita,

R E S O L VE:

Art. 1º. A fiscalização da propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia a ela inerente, relativamente às eleições de 2006, nos Municípios de Campos dos Goytacazes e Mesquita, serão exercidos pelos juízes eleitorais abaixo relacionados:

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2006

Desembargador Marlan de Moraes Marinho
Presidente

Publicado no DOE/RJ, Seção II, Federal, no dia 08 de junho de 2006, fls. 01.