RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 642, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o art. 96 da Lei nº 9.504/97 estabelece as regras sobre as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento;

CONSIDERANDO a competência deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para designar, no âmbito de sua jurisdição, três juízes auxiliares, dentre seus integrantes substitutos, para a apreciação das representações e reclamações referentes às eleições de
2006, nos termos do que dispõe o art. 1º da Resolução TSE nº 22.141/2006;

Art. 1º. Designar os Membros Substitutos desta Corte, Desembargador Rudi Loewenkron, Desembargador Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco e Juiz Gabriel de Oliveira Zefiro, para julgar as representações e reclamações relativas às eleições de 2006. ¹

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2006.

Desembargador MARLAN DE MORAES MARINHO
Presidente