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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 633, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.

Constitui a Comissão Apuradora do Referendo de 23 de outubro de 2005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 199 do Código Eleitoral, que trata da constituição da Comissão Apuradora; e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 57 da Resolução nº 22.038/2005, do e. Tribunal Superior Eleitoral, 

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir a Comissão Apuradora do Referendo de 23 de outubro de 2005, a ser composta pelos Excelentíssimos Desembargador Roberto Wider, Juiz Antonio Jayme Boente e Juíza Jacqueline Lima Montenegro, respectivamente Vice-Presidente,
Corregedor Regional Eleitoral e Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Artigo 2º - Designar o Desembargador Roberto Wider, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para presidir a Comissão Apuradora.

Artigo 3º - Designar o Juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes para auxiliar os trabalhos da Comissão.

Artigo 4º - Publique-se.

Sala de Sessões, 22 de setembro de 2005.

Desembargador MARLAN DE MORAES MARINHO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ, de 29/09/2005.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 22/09/2005.

Ementa: Constitui a Comissão Apuradora do Referendo de 23 de outubro de 2005.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador MARLAN DE MORAES MARINHO

Data de publicação:  DOE-RJ, de 29/09/2005.

Alteração: Não consta alteração.