RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 627, DE 18 DE JULHO DE 2005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar juízes eleitorais para exercerem o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na capital e nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, nos termos do art. 20 da Resolução TSE nº 22.032/05;

CONSIDERANDO a necessidade de centralizar a supervisão e a coordenação dos trabalhos de fiscalização sobre a propaganda eleitoral;

CONSIDERANDO a possibilidade de ocorrência de eventuais impedimentos e afastamentos de juízes eleitorais que tornem necessária a designação de substitutos,

R E S O L VE

Art. 1º. Designar os Juízes Eleitorais abaixo relacionados para o exercício do poder de polícia nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, sem prejuízo da concomitante atribuição exercida pelos demais juízes nas respectivas jurisdições eleitorais:

Art. 2º. Atribuir ao Juiz LUIZ MÁRCIO ALVES PEREIRA a Coordenação dos trabalhos de Fiscalização de Propaganda Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º. Delegar ao Presidente desta Corte poderes para designar juízes eleitorais em substituição aos elencados na presente Resolução, nos casos de eventuais impedimentos e afastamentos.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2005.

Des. Marlan de Moraes Marinho
Presidente