RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 614, DE 27 DE JULHO DE 2004.

Dispõe sobre o recebimento de justificativas de eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2004.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução n° 21.620/2004, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas eleições municipais de 2004; e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o recebimento das justificativas no âmbito deste Estado, em conformidade com o artigo 2° daquela Resolução,

RESOLVE

Art. 1º - O recebimento das justificativas dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral, no primeiro turno das eleições do corrente ano, ocorrerá nas seções eleitorais deste Estado, observando-se os procedimentos previstos na Instrução n° 79, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as eleições municipais de 2004.

§ 1° - As 184ª (Rio das Ostras), 172ª (Armação dos Búzios), 9ª (Rio de Janeiro/Barra da Tijuca), 119ª (Rio de Janeiro/Barra da Tijuca), 147ª (Angra dos Reis), 109ª (Macaé) e 50ª (Casimiro de Abreu) Zonas Eleitorais deverão constituir também mesas receptoras de
justificativa.

§ 2° - Caberá aos Juízes das Zonas Eleitorais relacionadas no parágrafo anterior definir a quantidade de mesas receptoras de justificativa, observando-se o número de urnas estabelecido no Anexo

I e o limite de três urnas eletrônicas por mesa, nos termos do disposto no art. 5° da Resolução n° 21.620/2004, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2° - As mesas receptoras de justificativa funcionarão, obrigatoriamente, nos municípios em que não houver votação em segundo turno.

§ 1° - Não haverá segundo turno nos municípios com eleitorado até 200.000 (duzentos mil), cabendo aos respectivos Juízes Eleitorais definir a quantidade de mesas receptoras de justificativa, observandose o número de urnas estabelecido no Anexo II e o limite de três urnas eletrônicas por mesa, nos termos do disposto no art. 5° da Resolução n° 21.620/2004, do Tribunal Superior Eleitoral.

§ 2° - Nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores, na hipótese de haver votação em segundo turno, as justificativas serão recebidas exclusivamente pelas seções eleitorais.

§ 3° - Caso não haja segundo turno em algum dos municípios cujo eleitorado é superior a 200.000 (duzentos mil), caberá aos Juízes Eleitorais do(s) Município(s) nessa condição definir a quantidade de mesas receptoras de justificativa, observando-se o número de urnas estabelecido no Anexo III e o limite de três urnas eletrônicas por mesa, nos termos do disposto no artigo 5° da Resolução n° 21.620/2004, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, de julho de 2004.

Desembargador MARCUS FAVER
Presidente

ANEXO I

Zonas Eleitorais que, no primeiro turno das eleições 2004, receberão
justificativas, também, por mesa exclusiva

Zona Eleitoral	Município	Quantidade de urnas de justificativa
184ª	Rio das Ostras	5
172ª	Armação dos Búzios	2
9ª	Rio de Janeiro	3
119ª	Rio de Janeiro	2
147ª	Angra dos Reis	2
109ª	Macaé	2
50ª	Casimiro de Abreu	1

ANEXO II

MUNICÍPIOS COM ATÉ 200.000 (DUZENTOS MIL) ELEITORES

ZE	MUNICIPIO	QUANTIDADE DE URNAS DE JUSTIFICATIVA
116	ANGRA DOS REIS	3
147	ANGRA DOS REIS	4
34	APERIBE	1
92	ARARUAMA	6
174	AREAL	1
172	ARMACAO DE BUZIOS	2
146	ARRAIAL DO CABO	2
93	BARRA DO PIRAI	1
91	BARRA MANSA	1
94	BARRA MANSA	1
203	BARRA MANSA	1
42	BOM JARDIM	1
95	BOM JESUS DO ITABAPOANA	1
96	CABO FRIO	6
146	CABO FRIO	2
49	CACHOEIRAS DE MACACU	2
97	CAMBUCI	1
101	CANTAGALO	1
255	CARAPEBUS	1
141	CARDOSO MOREIRA	1
102	CARMO	1
50	CASIMIRO DE ABREU	2
40	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	1
51	CONCEICAO DE MACABU	1
52	CORDEIRO	1
53	DUAS BARRAS	1
74	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	1
149	GUAPIMIRIM	1
181	IGUABA GRANDE	2
104	ITABORAI	2
151	ITABORAI	2
105	ITAGUAI	3
141	ITALVA	1
106	ITAOCARA	1
107	ITAPERUNA	1
198	ITATIAIA	2
139	JAPERI	1
73	LAJE DO MURIAE	1
109	MACAE	3
255	MACAE	3
52	MACUCO	1
110	MAGE	3
148	MAGE	2
149	MAGE	1
54	MANGARATIBA	3
55	MARICA	5
56	MENDES	1
83	MESQUITA	1
150	MESQUITA	1
48	MIGUEL PEREIRA	1
112	MIRACEMA	1
43	NATIVIDADE	1
44	NILOPOLIS	1
80	NILOPOLIS	1
201	NILOPOLIS	1
221	NILOPOLIS	1
26	NOVA FRIBURGO	3
81	NOVA FRIBURGO	1
222	NOVA FRIBURGO	3
70	PARACAMBI	1
28	PARAIBA DO SUL	1
57	PARATI	2
48	PATI DO ALFERES	1
30	PINHEIRAL	1
30	PIRAI	1
45	PORCIUNCULA	1
183	PORTO REAL	1
183	QUATIS	1
138	QUEIMADOS	1
255	QUISSAMA	1
31	RESENDE	1
198	RESENDE	3
32	RIO BONITO	1
108	RIO CLARO	1
58	RIO DAS FLORES	1
184	RIO DAS OSTRAS	4
33	SANTA MARIA MADALENA	1
34	SANTO ANTONIO DE PADUA	1
35	SAO FIDELIS	1
130	SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA	1

37	SAO JOAO DA BARRA	1
97	SAO JOSE DE UBA	1
196	SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO	1
59	SAO PEDRO DA ALDEIA	4
60	SAO SEBASTIAO DO ALTO	1
61	SAPUCAIA	1
62	SAQUAREMA	5
225	SEROPEDICA	1
63	SILVA JARDIM	1
64	SUMIDOURO	1
151	TANGUA	1
38	TERESOPOLIS	4
195	TERESOPOLIS	2
39	TRAJANO DE MORAIS	1
40	TRES RIOS	1
174	TRES RIOS	1
111	VALENCA	2
43	VARRE E SAI	1
41	VASSOURAS	2
47	VOLTA REDONDA	1
90	VOLTA REDONDA	2
131	VOLTA REDONDA	1
202	VOLTA REDONDA	1
		166

ANEXO III

MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200.000 (DUZENTOS MIL) ELEITORES

ZE	MUNICIPIO	QUANTIDADE DE URNAS DE JUSTIFICATIVA
152	BELFORD ROXO	2
153	BELFORD ROXO	2
154	BELFORD ROXO	2
155	BELFORD ROXO	2
75	CAMPOS	2
76	CAMPOS	1
98	CAMPOS	1
99	CAMPOS	2
100	CAMPOS	1
129	CAMPOS	1
249	CAMPOS	1
66	DUQUE DE CAXIAS	1
77	DUQUE DE CAXIAS	1
78	DUQUE DE CAXIAS	1
79	DUQUE DE CAXIAS	1
103	DUQUE DE CAXIAS	1

126	DUQUE DE CAXIAS	2
127	DUQUE DE CAXIAS	4
128	DUQUE DE CAXIAS	1
194	DUQUE DE CAXIAS	1
200	DUQUE DE CAXIAS	1
71	NITEROI	2
72	NITEROI	1
113	NITEROI	3
114	NITEROI	2
115	NITEROI	1
140	NITEROI	2
142	NITEROI	2
143	NITEROI	1
144	NITEROI	1
199	NITEROI	4
27	NOVA IGUACU	1
67	NOVA IGUACU	1
82	NOVA IGUACU	1
84	NOVA IGUACU	1
156	NOVA IGUACU	1
157	NOVA IGUACU	1
158	NOVA IGUACU	1
159	NOVA IGUACU	1
250	NOVA IGUACU	1
29	PETROPOLIS	2
65	PETROPOLIS	1
85	PETROPOLIS	1
226	PETROPOLIS	4
227	PETROPOLIS	2
1	RIO DE JANEIRO	2
2	RIO DE JANEIRO	1
3	RIO DE JANEIRO	1
4	RIO DE JANEIRO	2
5	RIO DE JANEIRO	2
6	RIO DE JANEIRO	1
7	RIO DE JANEIRO	2
8	RIO DE JANEIRO	1
9	RIO DE JANEIRO	3
10	RIO DE JANEIRO	1
11	RIO DE JANEIRO	1
12	RIO DE JANEIRO	1
13	RIO DE JANEIRO	2
14	RIO DE JANEIRO	1

15	RIO DE JANEIRO	1
16	RIO DE JANEIRO	1
17	RIO DE JANEIRO	2
18	RIO DE JANEIRO	2
19	RIO DE JANEIRO	1
20	RIO DE JANEIRO	1
21	RIO DE JANEIRO	1
22	RIO DE JANEIRO	1
23	RIO DE JANEIRO	1
24	RIO DE JANEIRO	1
25	RIO DE JANEIRO	1
117	RIO DE JANEIRO	1
118	RIO DE JANEIRO	1
119	RIO DE JANEIRO	3
120	RIO DE JANEIRO	1
121	RIO DE JANEIRO	1
122	RIO DE JANEIRO	1
123	RIO DE JANEIRO	1
124	RIO DE JANEIRO	1
125	RIO DE JANEIRO	1
160	RIO DE JANEIRO	1
161	RIO DE JANEIRO	1
162	RIO DE JANEIRO	1
163	RIO DE JANEIRO	1
164	RIO DE JANEIRO	1
165	RIO DE JANEIRO	2
166	RIO DE JANEIRO	3
167	RIO DE JANEIRO	1
168	RIO DE JANEIRO	1
169	RIO DE JANEIRO	1
170	RIO DE JANEIRO	1
171	RIO DE JANEIRO	1
173	RIO DE JANEIRO	1
175	RIO DE JANEIRO	1
176	RIO DE JANEIRO	1
177	RIO DE JANEIRO	1
178	RIO DE JANEIRO	1
179	RIO DE JANEIRO	1
180	RIO DE JANEIRO	2
182	RIO DE JANEIRO	1
185	RIO DE JANEIRO	1
188	RIO DE JANEIRO	1
189	RIO DE JANEIRO	1

190	RIO DE JANEIRO	1
191	RIO DE JANEIRO	1
192	RIO DE JANEIRO	2
193	RIO DE JANEIRO	1
204	RIO DE JANEIRO	2
205	RIO DE JANEIRO	3
206	RIO DE JANEIRO	2
207	RIO DE JANEIRO	1
208	RIO DE JANEIRO	1
209	RIO DE JANEIRO	1
210	RIO DE JANEIRO	1
211	RIO DE JANEIRO	2
212	RIO DE JANEIRO	2
213	RIO DE JANEIRO	1
214	RIO DE JANEIRO	1
215	RIO DE JANEIRO	1
216	RIO DE JANEIRO	1
217	RIO DE JANEIRO	1
218	RIO DE JANEIRO	1
219	RIO DE JANEIRO	1
220	RIO DE JANEIRO	1
228	RIO DE JANEIRO	1
229	RIO DE JANEIRO	1
230	RIO DE JANEIRO	1
231	RIO DE JANEIRO	1
232	RIO DE JANEIRO	1
233	RIO DE JANEIRO	1
234	RIO DE JANEIRO	1
235	RIO DE JANEIRO	1
236	RIO DE JANEIRO	1
237	RIO DE JANEIRO	1
238	RIO DE JANEIRO	1
240	RIO DE JANEIRO	1
241	RIO DE JANEIRO	1
242	RIO DE JANEIRO	1
243	RIO DE JANEIRO	1
244	RIO DE JANEIRO	1
245	RIO DE JANEIRO	1
246	RIO DE JANEIRO	1
252	RIO DE JANEIRO	2
36	SAO GONCALO	1
68	SAO GONCALO	2
69	SAO GONCALO	3

86	SAO GONCALO	1
87	SAO GONCALO	2
132	SAO GONCALO	3
133	SAO GONCALO	2
134	SAO GONCALO	3
135	SAO GONCALO	2
136	SAO GONCALO	2
137	SAO GONCALO	2
197	SAO GONCALO	1
46	SAO JOAO DE MERITI	1
88	SAO JOAO DE MERITI	1
89	SAO JOAO DE MERITI	1
145	SAO JOAO DE MERITI	1
186	SAO JOAO DE MERITI	1
187	SAO JOAO DE MERITI	1
		219

Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ nº 172, de 27/07/2004.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Dispõe sobre o recebimento de justificativas de eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2004.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador MARCUS FAVER

Data de publicação: DOE-RJ nº 172, de 27/07/2004.

Alteração: Não consta alteração.

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