RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 568, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003.

O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E

RESOLUÇÃO Nº 568/03 – Art. 1º - O  §3º do art. 1º da Resolução nº 565, de 30.06.2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - (...)

§3º - Nos dias estabelecidos no cronograma, os cartórios das respectivas zonas eleitorais poderão suspender o atendimento cartorário, mediante requerimento fundamentado, a ser apreciado pelo Presidente deste Tribunal, ouvida a Corregedoria”.

Art. 2º - Esta Redação entrará em vigor em 1º de outubro de 2003. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2003.

Des. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Presidente.