RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 506, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO as determinações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, contidas na resolução nº 20.472, de 14 de setembro de 1999, no sentido de que se proceda à Revisão do Eleitorado em sete Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer prazos para a realização e encerramento dos trabalhos;

CONSIDERANDO que a presente Resolução foi aprovada pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 07 de dezembro de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar que as Zonas Eleitorais dos Municípios de Cambuci (97ª), Cantagalo (101ª), Mangaratiba (54ª), Miguel pereira (48ª), Rio das Flores (58ª), São Sebastião do Alto (60ª) e Sapucaia (61ª) observem as seguintes datas para a execução dos trabalhos relativos à Revisão do Eleitorado, além das instruções contidas na Resolução nº 20.132/98 – TSE:

10 de janeiro 2000

Publicação, elaborada pelas Zonas Eleitorais acima citadas, do Edital de que trata o artigo 60 da resolução nº 20.132/98 – TSE e de edital específico para dar ciência aos partidos Políticos da realização dos trabalhos de revisão do Eleitorado;

20 de janeiro 2000

Início da revisão do eleitorado em todas as Zonas Eleitorais citadas no caput;

01 de março 2000

Encerramento dos procedimentos da Revisão do Eleitorado;

10 de março 2000

Data limite para o encaminhamento à Corregedoria Regional Eleitoral do relatório do Juiz Eleitoral e dos autos do processo de revisão, nos termos do artigo 73 da Resolução nº 20.132/98 – TSE.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 1999.

Des. LUIZ CARLOS SALLES GUIMARÃES
Presidente